Desvio de Função Indenização em Notícias

Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu... Alegando desvio de função, o servidor ajuizou ação contra a UTFPR pedindo o pagamento das diferenças mensais de remuneração entre o cargo para que foi contratado e o cargo que efetivamente exercia... O entendimento foi de que embora exista o desvio de fato, as funções exercidas pelo servidor não seriam de assistente de administração, mas sim de almoxarife, que se encontra na mesma categoria salarial

em desvio de função, correto o pagamento da diferença remuneratória existente entre os cargos, bem como seus reflexos”, concluiu a relatora... Em seu recurso contra a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Funasa alegou a inexistência do desvio de função, pois o exercício eventual e emergencial de funções que... No entanto, a jurisprudência tem assegurado aos servidores que, comprovadamente, experimentam tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este

No curso do processo, a administração do STF reconheceu o desvio de função, mas negou o pedido de indenização... Ruzzarin explicou que a Justiça reconheceu a tese de que o desvio de função ocorreu por ordem da administração do Supremo, aplicando jurisprudência já consolidada para os casos de desvio de função... Desvio A Lei 8.112 /90 proíbe que os servidores públicos prestem serviços sem remuneração ou que sejam desviados de suas funções

Em decorrência, ele requereu o pagamento das diferenças salariais por desvio de função e reflexos legais, além de aplicação da multa do artigo 467 da CLT e indenização por danos morais, alcançando seus... Ele entendeu que a prova testemunhal produzida nos autos comprovou, de forma "consistente e uníssona", o desvio de função que alicerça os pedidos de diferenças salariais do trabalhador... Após a regular instrução processual, a juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, Selma Thury Vieira Sá Hauache, reconheceu o desvio de função e condenou a Metalfino ao pagamento da diferença mensal

Desvio de função – M. de F. S... pelo desvio de função a ser pago a M. de F... C. ingressou no Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), objetivando o reconhecimento do desvio de função, em virtude do exercício de atribuições diversas daquelas do cargo para

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve liminar contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) obrigando-a regularizar desvio de função... A investigação partiu de comunicação da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, dando conta do elevado número de reclamatórias trabalhistas individuais contra a Corsan por desvio de função... Em definitivo, o MPT pede, além da confirmação dos efeitos da liminar, a condenação da Corsan ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, com destino a ser definido

Desta forma, segundo o relator, ao ser demonstrado o exercício efetivo das funções públicas em habitual desvio de função, surge para o Estado o dever de efetuar o pagamento das diferenças salariais verificadas... "O STJ pacificou o tema e editou a Súmula nº 378, a qual dispõe que reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes", define Apelação Cível: 2011010636-8... por ato de designação superior, passando a exercer a função de Delegado de Polícia Civil no município de Santana do Seridó e afirma que o desvio exige o pagamento dos valores salariais naturais da situação

Fonte: STJ ----- Sinjufego vai distribuir cartilhas sobre desvio de função O escritório Cassel & Ruzzarin desenvolveu uma cartilha que trata sobre o desvio de função no serviço público e o Sinjufego, juntamente... O desvio de função ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso... Sustentou que não poderia ser responsabilizada por diferenças remuneratórias relativas a um alegado desvio de função

Fonte: STJ ----- Sinjufego vai distribuir cartilhas sobre desvio de função O escritório Cassel & Ruzzarin desenvolveu uma cartilha que trata sobre o desvio de função no serviço público e o Sinjufego, juntamente... O desvio de função ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso... Sustentou que não poderia ser responsabilizada por diferenças remuneratórias relativas a um alegado desvio de função

Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função... período em que esteve em desvio de função (RMS 27.831)... Para os ministros da Sexta Turma, essa situação não configurou desvio de função ( RMS 23.475 )