Ementa Desvio de Função em Notícias

Neste sentido é a ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANOAS. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGO DE OPERÁRIO E ELETRICISTA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE... Mas, afinal, o que é desvio de função ? Desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes daquelas para as quais ele foi contratado... PERCEPÇÃO DE FGF QUE NÃO TEM O CONDÇAO DE AFASTAR O DESVIO DE FUNÇÃO NO CASO CONCRETO. DIFERENÇAS DEVIDAS. 1

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres – atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Entenda o caso O pano de fundo da controvérsia, cingiu-se sobre pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função, dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de técnico... Relator do processo A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador federal João Luiz de Sousa, o qual destacou que “ foi comprovado o desvio de função dos autores ”, porque relatórios de auditoria... do seguro social. “ O desvio de função restou caracterizado, sendo, portanto, cabível o pagamento relativo às diferenças remuneratórias nos termos estabelecidos na sentença sob pena de enriquecimento

DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADA. O desvio de função do impetrante encontra-se plenamente comprovado nos autos, considerando o cargo que ocupa, privativo de bacharel em Direito... Resumo Estruturado IMPOSSIBILIDADE, LOTAÇÃO, ANALISTA JUDICIARIO, CARGO PÚBLICO, EXERCICIO DE FUNÇÃO, CONTABILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NECESSIDADE, REMOÇÃO DE OFICIO... MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0046069-0 Relator (a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/08/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 23/09/2002 p. 371 Ementa

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres - atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres - atestadas em laudo técnico. Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres ¿ atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres – atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio-oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Nesta função, sem dispor de equipamentos de proteção individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres – atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado... que condenou município do meio oeste catarinense ao pagamento de diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função... de função

Ao analisar o caso, desembargador Federal Francisco de Assis Betti, declarou que a partir do momento em que ocorreu o desvio de função tal data deverá servir como marco inicial para apuração dos eventuais... de função devem levar em conta o desvio desde que o período para, a partir 11.11.2005 mensurar em que padrão estaria enquadrado o apelado”... 11.11.2005, fato é que o apelado encontrava-se desviado desde janeiro de 1990, de modo que as progressões serem virtualmente consideradas para efeitos de apuração das diferenças devidas em decorrência do desvio de função