Diária Detran Mandado Segurança em Notícias

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão

A proprietária havia requerido, por meio de mandado de segurança, a liberação do carro sem pagamento de nenhuma diária de permanência no pátio de depósito público, onde se encontrava apreendido há cerca... de segurança... [BR] [BR]O TJ/RS não atendeu ao pedido da professora, ao argumento de que não cabe agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, conceda ou não liminar, ou ainda, que decida questões

O magistrado deferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS) nº 0803605-34.2XXX.815.0XX0 para autorizar a obtenção do ICMS pela impetrante, sob pena de multa diária no valor de mil reais até o limite de... No MS, a impetrante relatou que é portadora de deficiência física e, por esta razão, em junho de 2016, se submeteu à junta médica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PB), a fim de obter a isenção

“Incabível aplicação de multa diária quando o ato hábil a ensejar a penalidade não possui natureza de obrigatoriedade”, observou. A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança... Suficiência da Anotação Junto ao Detran. Requisito de Validade. Multa Diária... Apesar de ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar suficiente a anotação efetivada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) em casos de alienação fiduciária, o desembargador

“Incabível aplicação de multa diária quando o ato hábil a ensejar a penalidade não possui natureza de obrigatoriedade”, observou. A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança... Suficiência da Anotação Junto ao Detran. Requisito de Validade. Multa Diária... Apesar de ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar suficiente a anotação efetivada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) em casos de alienação fiduciária, o desembargador

A idosa, que tem 70 anos e possui diagnóstico de monoparesia, impetrou mandado de segurança na 4ª Vara Federal de Joinville contra a União requerendo que a ré se abstivesse de exigir o recolhimento do... teria requerido a apresentação de um laudo médico complementar assinado por ortopedista descrevendo a deficiência da idosa e explicando como a monoparesia a incapacitaria de realizar suas atividades diárias

Conforme Pereira, o Sindicato já impetrou mandado de segurança para garantir retomada da fiscalização o mais rápido possível. Mais informações: Assessoria de Gabinete (65) 3313-6519 / 6507 / 8110-8484... de recursos para a liberação de diárias... O deputado Mauro Savi recebeu as reinvindicações e afirmou que vai se empenhar junto ao Detran para encontrar uma solução que atenda tanto a categoria quanto ao Governo do Estado

O custo de envio será pago pelo proprietário e o Detran deverá fornecer o código de rastreamento... Os praticantes do ciclismo devem observar a garantia da preservação ambiental, a segurança, o respeito à sinalização e à manutenção da integridade das trilhas... Algumas funções do policial judiciário são: efetuar prisões em flagrante, busca pessoal, apreensões, conduzir e escoltar presos e cumprir mandados, entre outras