SINDCFC pede intervenção de Savi para retomada de cursos

Representantes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (SINDCFC) se reuniram com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), para tratar da suspensão do funcionamento dos cursos especializados no interior do Estado sob a alegação de contingenciamento orçamentário. Os dirigentes sindicais buscam a liberação, por parte do Governo do Estado, da fiscalização necessária para a validação dos cursos.

Conforme ofício protocolado pelo SINDCFC, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), determinou a suspensão do funcionamento dos cursos especializados em todos os municípios do interior do Estado, sob a alegação de contingenciamento orçamentário, motivo pelo qual se justifica o não envio de agentes para realizar a competente fiscalização.

O presidente do SINDCFC, Djalma Nogueira de Souza, ressalta que a urgência na solução do problema vem da necessidade de adequar-se a Resolução 410 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o curso de especialização aos profissionais que trabalham no transporte de cargas pesadas e também para os mototaxistas e motofretistas.

A medida austera por parte do Detran vem causando enormes prejuízos financeiros aos CFC's, vez que estes se encontram impedidos de promoverem os aludidos cursos especializados e também vem ganhando dimensões maiores quanto aos condutores de veículos que necessitam da qualificação com urgência para continuarem exercendo suas atividades, destacou o presidente do sindicato.

A medida alternativa sugerida pela categoria é a delegação temporária dos agentes lotados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para realizar as fiscalizações necessárias.

O presidente do Detran, Gian Castrillon, explica que para fazer a fiscalização, é necessário deslocar servidores efetivos da Capital para o interior do Estado, o que no momento é impossível devido o contingenciamento de recursos para a liberação de diárias. Estamos estudando uma solução para o problema e vamos tentar resolver de forma a causar o mínimo de prejuízos possíveis assegurou Castrillon ao afirmar que iria se reunir hoje mesmo com o SINDCFC.

Os dirigentes sindicais apresentaram ainda outras três reivindicações ao deputado Mauro Savi: liberação no sistema Detrannet para que os CFC's possam emitir o Renach da 1ª habilitação, bem como as Licenças para Aprendizagem (LADV); aumento do tempo de recredenciamento dos CFCs de um ano para dois anos, e a exigência da carteira de habilitação categoria D para instrutores sem que haja a obrigatoriedade do prazo mínimo de um ano, como se pretende.

O deputado Mauro Savi recebeu as reinvindicações e afirmou que vai se empenhar junto ao Detran para encontrar uma solução que atenda tanto a categoria quanto ao Governo do Estado. Estamos aqui para dialogar e buscar soluções para esses problemas, assegurou.

O assessor jurídico do SINDCFC, Adriano Ambrósio Pereira, afirmou que a fiscalização dos cursos foi suspensa pelo Detran em 29 de janeiro de 2013, dias antes do início da fiscalização referente à Resolução 410. Conforme Pereira, o Sindicato já impetrou mandado de segurança para garantir retomada da fiscalização o mais rápido possível.

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