Direito de Privacidade em Notícias

à privacidade dos vivos se estende aos mortos... Os irmãos Ajemian alegam, na ação, que têm direito a acessar o conteúdo dos e-mails armazenados pela Yahoo porque tal conteúdo é propriedade do espólio... Embora a lei tenha restaurado a expectativa de privacidade dos usuários de e-mail, ela abriu três exceções

depois de uma decisão judicial de maio ter reforçado o "direito de ser esquecido" dos europeus... Se o motor de buscas recusa o pedido de uma pessoa, ele ou ela tem o direito de apelar para o regulador nacional de proteção de dados... PARIS (Reuters) - Um painel organizado pelo motor de buscas Google vai realizar a primeira de uma série de reuniões na terça-feira para debater o equilíbrio entre a privacidade e o livre fluxo de informações

Deputados e especialistas estudam mudanças na legislação brasileira para garantir o direito à privacidade do usuário na internet... Segundo ela, se as companhias forem consideradas responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, elas terão de fiscalizar todo o conteúdo, acabando com o direito à privacidade... O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do março civil, explica que o projeto garante o direito à privacidade do usuário de internet, sem que a liberdade de expressão na rede seja tolhida, na medida

O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, aborda o direito à privacidade e intimidade das pessoas, prevista no artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal... O advogado constitucionalista Álvaro Simeão explica se a privacidade é inviolável ou pode ser atingida em alguns casos e comenta a denúncia de que o governo dos Estados Unidos espionou e-mails de cidadãos

No caso R. versus Marakah, em que o recorrente é o réu Nour Marakah e a recorrida é “Sua Majestade a Rainha”, a Suprema Corte do Canadá decidiu, nesta sexta-feira (8/12), que o direito à privacidade protege... Seu advogado argumentou que o direito de seu cliente de não ser submetido a busca e apreensão não razoável foi violado... Um tribunal de recursos manteve a decisão do juiz de primeiro grau, afirmando que Marakah não tinha expectativa de privacidade dos textos obtidos no smartphone de Winchester

A biblioteca do TRT-MG divulga uma série de publicações que abordam o tema destaque de fevereiro/2017: "Direito à Privacidade e Intimidade".

nos incisos IV, V, X, XIII e XIV do artigo 5º, dentre eles o direito à privacidade.”... Nos casos em que a notícia for de interesse público, o direito à privacidade não é argumento válido para impedir a sua publicação ou para gerar indenização por dano moral... E tal publicação, segundo pai e filho, teria atingido os seus direitos à privacidade e ao anonimato e, por isso, deveriam ser indenizador por dano moral

Especificamente em relação à privacidade, os advogados alertam que a lei criou os seguintes direitos para titulares dos dados pessoais: 1... À clareza dos termos de uso (e políticas de privacidade). A esses direitos, corresponderão necessariamente os seguintes controles internos: 1... É bom ter em mente ainda, que a necessidade de criação de uma estrutura de compliance em privacidade será reforçada será com o advento da lei específica de proteção à privacidade de dados pessoais, cuja

“Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem... à privacidade, garantia constitucional... LEI DO CADASTRO POSITIVO NA CONTRAMÃO DA PRIVACIDADE, DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO ACESSO AO CRÉDITO

Direito à privacidade não se confunde com anonimato Incentivar a clandestinidade na internet significa torná-la um mundo em que ninguém é obrigado a nada, nem responsável por nada... O site, representado pelo escritório Amaro Mores e Silva Neto Advogados , argumentou também que a atitude de quem se esconde atrás de um nome falso é repudiada pelo Direito, a começar pela Constituição