Direito de Privacidade em Notícias

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  • Sobre o Google e o direito a privacidade

    Notícias22/12/2015Marco Aurélio Marques Félix Filho
    Ora, o direito à privacidade, à liberdade de pensamento bem como o direito à informação são fundamentais... A respeito do direito à privacidade, dispõe o artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal : Art. 5º [...]... A respeito do direito à liberdade de pensamento bem como do direito à informação, dispõe o artigo 5º , incisos IV , V , XIV e XXXIII , da Constituição Federal : Art. 5º [...]
  • Investigação Particular e o Direito à Privacidade e a Intimidade

    Notícias20/12/2022Eder Rocha
    Como vimos, a lei ampara tanto os direitos considerados essenciais do indivíduo no âmbito de sua privacidade e intimidade... A luz do Artigo 11 da referida lei, são deveres do detetive particular: II – respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas... Existem diversas maneiras de violar esses direitos, sobretudo com uso exponencial da internet
  • Direito à Privacidade, Sigilo, e Valores da Personalidade

    Notícias02/05/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
    Elucida ela que o direito à privacidade é direito subjetivo fundamental; e que a privacidade não se confunde com a intimidade, sendo esta o mais exclusivo dos direitos da pessoa... Explica que o direito à privacidade implica em direito ao controle dos dados pessoais do individuo e da sua utilização, mas também abrange também o direito de não querer saber, evocando nesta última hipótese... Historia que o direito à privacidade foi expresso em primeiro por Samuel Warren, na Inglaterra, com a frase famosa "The right to be left alone"
  • Jornalista americano falará na Emerj sobre direito à privacidade

    Notícias27/04/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O direito à privacidade e seus desdobramentos serão tema de debate na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) na próxima sexta-feira, dia 4... O tema “Top Secret – O Direito à Privacidade e seus Desdobramentos” contará com a presença do jornalista e advogado americano, Glenn Greenwald, editor e fundador do site Intercept... Glenn Greenwald é especialista em Direito Constitucional e atualmente vive no Rio de Janeiro
  • Painel: A evolução do direito da privacidade na Europa

    A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 1º de outubro de 2012, às 19 h, o painel intitulado “ A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA PRIVACIDADE NA EUROPA ”. Exposição Dr. Davide M... Parrilli Serão abordados os seguintes temas O direito da privacidade e as evoluções tecnológicas: o cloud computing. - A relação entre responsável pelo tratamento e subcontratante. - As posições do Grupo... A evolução do direito da privacidade na União Europeia. - Da Diretiva 95/46/EC a um conjunto Regulamento-Diretiva. - As mudanças futuras e as consequências pelos operadores brasileiros ativos na União
  • Direito à privacidade: Juiz lança livro

    à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português... A obra procura analisar o tema da proteção do direito à privacidade dos trabalhadores no âmbito da relação jurídica de emprego, refletindo sobre situações concretas e relevantes a ele relacionadas, explica... Tem Especialização em Direito do Trabalho da UniBrasil e Especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná (IBEJ)
  • Direito à privacidade não pode impedir publicação de notícia

    Notícias16/03/2015Consultor Jurídico
    nos incisos IV, V, X, XIII e XIV do artigo 5º, dentre eles o direito à privacidade.”... E tal publicação, segundo eles, teria atingido os seus direitos à privacidade e ao anonimato e, por isso, deveriam ser indenizador por dano moral... Por Livia Scocuglia Nos casos em que a notícia for de interesse público, o direito à privacidade não é argumento válido para impedir a sua publicação ou para gerar indenização por dano moral
  • Direito à privacidade divide advogados em questão das biografias

    Notícias16/10/2013Folha Online
    PRIVACIDADE Segundo Binenbojm, é impossível haver autorização prévia só para alguns biografados porque a única distinção possível é entre pessoas anônimas, que têm mais direito à privacidade, e envolvidas... JULIANA GRAGNANI DE SÃO PAULO O debate sobre biografias divide advogados em relação ao direito à privacidade --reclamado por músicos e artistas que fazem lobby contra a publicação dessas obras sem prévia... Mas quem for questionar uma obra depois na Justiça não pode ter direito a um percentual", diz
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