Direitos e Garantias Constitucionais em Notícias

A decisão foi elogiada por criminalistas, que consideraram que o fim da condução coercitiva resgata garantias constitucionais... constitucionais, sobretudo ao direito a não autoincriminação.”... afetará os depoimentos já colhidos “Aos que temem a impunidade, é importante que se tenha em vista que as investigações penais não serão prejudicadas, pelo contrário, serão legitimadas pelo respeito a garantias constitucionais

A decisão foi tomada no Habeas Corpus 134260 e garante ao ex-conselheiro do Carf o direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, ou seja, a garantia de permanecer em silêncio... Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais... Ele ressaltou que “a atuação do Poder Judiciário, quando se registrar alegação de ofensa, atual ou potencial, a direitos e a garantias assegurados pela Constituição da República, longe de configurar situação

A defesa do ex-procurador da República Marcelo Miller impetrou Habeas Corpus ( HC 150411 ) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para assegurar garantias constitucionais como o direito... dentre eles, o direito constitucional ao silêncio, a prerrogativa contra a autoincriminação e a total assistência de seus advogados durante todo o ato... Ainda que seu cliente tenha intenção de responder aos questionamentos que lhe forem feitos, pede que lhe sejam assegurados todos os direitos constitucionais e processuais inerentes à situação de investigado

O Supremo não inovou em nada com relação à interpretação de garantias constitucionais" , afirmou o ministro... DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, rebateu nesta quinta-feira (6) os advogados do mensalão que acusam os ministros de atacarem garantias constitucionais no... "Eu tenho lido em alguns jornais brasileiros e mídia eletrônica algo que o Supremo estaria decidindo nesta causa em rota de coalizão com observância de garantias constitucionais no processo

A decisão foi tomada no Habeas Corpus 134260 e garante ao ex-conselheiro do Carf o direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, ou seja, a garantia de permanecer em silêncio... Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais... Ele ressaltou que a atuação do Poder Judiciário, quando se registrar alegação de ofensa, atual ou potencial, a direitos e a garantias assegurados pela Constituição da República, longe de configurar situação

A decisão foi tomada no Habeas Corpus 134260 e garante ao ex-conselheiro do Carf o direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, ou seja, a garantia de permanecer em silêncio... Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais... Ele ressaltou que “a atuação do Poder Judiciário, quando se registrar alegação de ofensa, atual ou potencial, a direitos e a garantias assegurados pela Constituição da República, longe de configurar situação

Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constitucionais... O ministro explicou que o exercício do direito ao silêncio, conforme prevê a jurisprudência do STF, “por traduzir legítima prerrogativa constitucional”, não autoriza que se imponha ao depoente qualquer... constitucional contra a autoincriminação, sem que se possa adotar contra ele, em razão do regular exercício de tal prerrogativa jurídica, qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade

Parece-nos que o espírito da proposta em andamento no Legislativo é mesmo prestar um serviço à efetividade da prestação jurisdicional sem afrontar garantias constitucionais... A iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é da maior validade para o debate sobre as garantias constitucionais, especialmente da não culpabilidade, e sobre a percepção de impunidade... O princípio da presunção de inocência é, quando menos, garantia constitucional que não pode nem deve ser relegada

Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constitucionais... constitucional contra a autoincriminação, sem que se possa adotar contra ele, em razão do regular exercício de tal prerrogativa jurídica, qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade... O ministro explicou que o exercício do direito ao silêncio, conforme prevê a jurisprudência do STF, por traduzir legítima prerrogativa constitucional, não autoriza que se imponha ao depoente qualquer medida

Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constitucionais... O ministro explicou que o exercício do direito ao silêncio, conforme prevê a jurisprudência do STF, “por traduzir legítima prerrogativa constitucional”, não autoriza que se imponha ao depoente qualquer... constitucional contra a autoincriminação, sem que se possa adotar contra ele, em razão do regular exercício de tal prerrogativa jurídica, qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade