Distinção Entre Internação Domiciliar e Assistência Domiciliar em Notícias

para perito papiloscopista – 2 Falência e preterição de créditos trabalhistas ADI e revogação superveniente – 2 Repercussão Geral Repercussão geral e suspensão nacional – 2 Entidades beneficentes de assistência... A Súmula Vinculante 14 não faz distinção quanto aos documentos passíveis de acesso pela parte interessada, exigindo apenas que estejam encartados nos autos. (1) Sumula Vinculante 14 do STF: “É direito... deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V – recolhimento domiciliar

CAPÍTULO VII DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 39... multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; IV - campanhas de vacinação; V - atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais; VI - respeito à especificidade... com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção

Até mesmo no campo da morte com intervenção encontram-se enunciados normativos fundados no consentimento para as hipóteses de ortotanásia, cuidado paliativo, internação domiciliar e escolha do local da... O auxílio e a assistência diferem do induzimento ao suicídio... Em certos casos, as distinções são totalmente nítidas; em outros, bastante sutis