Divórcio, (Regime de Separação de Bens) em Notícias

Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... O desembargador relator explica que "à época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens... Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... O desembargador relator explica que à época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens... por AB - publicado em 04/07/2014 10:00 Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre os litigantes, de março de 2005 a maio de 2008, sob o regime de separação legal de bens... O desembargador relator explica que à época em que as partes conviveram em união estável, vigorava a regra prevista no artigo 1.641 do Código Civil , que tornava obrigatório o regime de separação de bens... Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

para a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

para a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

para a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

para a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória”

para a separação em vida por divórcio... De acordo com ele, no regime de separação convencional de bens, o cônjuge concorre com os descendentes do falecido, conforme entendimento da Terceira Turma nos Recursos Especiais 1.430.763 e 1.346.324... quando o regime escolhido for o de separação de bens não obrigatória

Já a separação coloca fim aos deveres decorrentes do casamento (artigo 1566 do Código Civil ), bem como ao regime de bens”... o regime da comunhão parcial de bens, ou, em casos muito especiais, a separação de bens, quando ela é obrigatória... obrigatoriedade da separação de bens”