Divulgação de Informação Sigilosa em Notícias

A proposta discrimina as restrições que o acordo poderá estipular, entre elas estariam: a utilização, divulgação, transmissão e comercialização desses segredos e informações sigilosas, ainda que descaracterizados... O contrato de trabalho poderá ter, juntado a ele, um acordo de proteção de informações sigilosas, a ser estipulado individualmente entre empregado e empregador, para proteger segredos comerciais ou informações... Se o contrato de trabalho for rescindido por iniciativa ou culpa do empregador, o Acordo de Proteção de Informações Sigilosas perderia efeito

que não vê motivos para se investigar o vazamento de informações sigilosas. À RedeTV... Asilo O ex-delegado da PF Protógenes Queiroz também não gosta da ideia de se investigar o vazamento de informações sigilosas... Os dois apresentaram discursos parecidos: investigar a origem do vazamento de informações sigilosas esbarra na proteção constitucional ao sigilo da fonte

A Advocacia-Geral da União deu autorização para os órgãos de controle federais acessarem informações tributárias sigilosas de cidadãos... O documento estabelece ainda que é vedada a divulgação ou utilização dos dados para finalidade diversa daquela estabelecida para a auditoria no órgão tributário, proibindo também o uso das informações... "Informações protegidas por sigilo fiscal, sob custódia de órgãos da Administração Tributária Federal, podem ser compartilhadas com os órgãos administrativos federais de controle, sendo o TCU e a CGU"

De acordo com o novo texto, o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça... Um dos casos que mais causou atritos em Brasília foi a divulgação de informações sigilosas dos inquéritos da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel... O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais

De acordo com o novo texto, o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em segredo de Justiça... Um dos casos que mais causou atritos em Brasília foi a divulgação de informações sigilosas dos inquéritos da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel... O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/2), uma série de medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais

Para o ministro, a divulgação das informações é sintoma da espetacularização das operações, que tem ficado cada vez frequente... Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República deve prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação "lava... jornalístico para informações cuja fonte não é revelada

Tudo porque o blogueiro antecipou, em fevereiro do ano passado, informações sigilosas da Operação Lava Jato sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março... Em nota, o procurador-geral afirmou não ser possível a divulgação de detalhes dos procedimentos, uma vez que o tema estava sob segredo de Justiça... Respeitado o princípio constitucional, faz-se necessário saber se a informação revelada pela ombudsman é verdadeira

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um papiloscopista da Polícia Federal que divulgou informações sigilosas à proprietária de uma empresa investigada pelo crime de falsificação... No recurso, o demandante alegou que nunca revelou documento ou informação sigilosa a terceiros e que o simples sumiço de um documento não era motivo para justificar a perda do cargo, ainda mais depois... Tal violação diz respeito à quebra de sigilo funcional, que pode ocorrer quando o servidor púbico revela ou permite que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor

Com informações da Assessoria do senador Magno Malta Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Segundo o senador, faltou cuidado na divulgação das imagens do caso por se tratar de uma criança... A audiência ocorreu de maneira reservada e sigilosa com a participação do presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), e do relator, José Medeiros (Pode-MT)

O réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília... O Ministério Público entrou com a ação de improbidade porque a Saenco teria pedido o sequestro do valor fundamentada em informações sigilosas obtidas por Luiz Estevão, às quais ele teve acesso na condição... O objetivo era repassar informações à Saenco, para pedir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o sequestro dos valores