Divulgação Indevida de Documento em Notícias

“Nunca se poderia cogitar de suposta finalidade intimidatória em um relatório de inteligência de segurança pública em si, mas sim na hipotética divulgação indevida ("vazamento") de documento reservado... Crítica a vazamentos de documentos O ministério também usa a manifestação ao Supremo para criticar o que chama de “vazamento” de documento reservado e indica que pode adotar medidas judiciais... ato esse suscetível de severa responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal”, diz o documento

Acerca da notícia e da investigação, Gilmar afirma no ofício a Toffoli que "para além da divulgação indevida" do documento da Receita a terceiros, " fica claro que o objetivo da referida “Análise de interesse... O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF que tome providências sobre documentos vazados na imprensa de uma suposta investigação contra ele feita por auditores da Receita Federal... presente caso, em que ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo Poder Judiciário nacional, como se depreende da passagem do documento

Embora o documento cite outras possíveis irregularidades cometidas pelo delegado, como a promoção de empresa de segurança privada, o foco do inquérito será a monetização do canal de divulgação de vídeos... "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade... Cunha ganhou projeção nas redes sociais com a divulgação de vídeos de operações policiais das quais participava na zona leste de São Paulo

A divulgação indevida de informações implicará responsabilização da empresa credenciada e a reincidência poderá ensejar o descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções... para débitos de IPVA, Multas de Trânsito, Taxas Detran e outros débitos correlatos ao Sistema de Trânsito; b) Sistema GARE e Sistema Ambiente de Pagamentos / DARE-SP para recolhimentos com guia e documento

Foto: Fábio Pozzobom / Agência Brasil / Divulgação / CP Veja também: Lançamento de E-book: Marketing Jurídico Digital - Qual a melhor estratégia... >>>> Combo Essencial Advogado - 11 documentos básicos e essenciais que qualquer advogado ou advogada necessita para o seu diaadia + suporte + 1 brinde exclusivo. Clique e saiba mais... Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida

para divulgação das entidades ou para qualquer outro fim... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 25 de outubro, uma ação civil pública em face do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas da Bahia (CRDD/BA) por cobrança indevida... Além disso, a entidade foi acionada por exigir dos despachantes inscrição e aprovação em cursos e por utilizar indevidamente o Brasão da República em seus documentos

Além disso, o documento não possui dados que são essenciais para comprovar a autenticidade da publicação, como quando o print screen foi coletado, por quem e de qual maneira... O plugin “recarrega” a página que está sendo visualizada no browser, garantindo que modificações indevidas não foram feitas e em seguida, faz uma cópia completa do conteúdo em um relatório eletrônico comprovando

TJCE Foto: divulgação da Web... Manteve os argumentos apresentados anteriormente e sustentou ter juntado documentos mostrando que não estava em débito quando do ajuizamento da busca e apreensão

Em caso de descumprimento, a Faculdade Guanambi deve pagar 500 reais para cada evento de cobrança indevida ou para cada dia de atraso na divulgação... de inadimplência; entre outros, sendo facultada a cobrança na expedição da segunda via dos documentos... O acordo também prevê sua ampla divulgação por meio de avisos nos murais e no portal eletrônico da instituição a fim de que os alunos possam ter conhecimento dos termos do ajuste, fiscalizando sua observância

E registrou: “Note-se que a divulgação violadora do direito alegado pelo autor, não fora levada a efeito - ao menos ao que se colhe dos documentos por ele apresentados -, pelo réu... O juiz da 11ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de Marcelo Pereira da Silva para ser indenizado por danos morais, que teriam sido provocados por divulgação indevida de seu nome como participante... portal G1, sobre uma entrevista do Governador do Distrito Federal, que teria repassado informação obtidas do Vice-Governador, citando o autor como sendo pessoa envolvida em recebimento de vantagens indevidas