Startup cria solução que comprova divulgação de propaganda eleitoral antecipada

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Adiamento das eleições trouxe mudanças de prazos e preocupações com campanha eleitoral antecipada;

Solução PACWeb permite preservação do conteúdo online com comprovação de autenticidade, auxiliando advogados a lidar com casos.

A pandemia trouxe várias mudanças e não foi diferente com as eleições municipais de 2020, levando o Congresso Nacional a promulgar a Emenda Constitucional 107, que adiou as datas da realização das eleições. A nova emenda designou as datas de 15 e 29 de novembro para a realização do 1º e 2º turnos do pleito, respectivamente. O adiamento modificou totalmente o calendário eleitoral, inclusive os prazos para o início da propaganda eleitoral gratuita, que foi adiado para 26 de setembro e durará até o dia antes da realização do primeiro turno.

Com a mudança de prazos, surgem preocupações com a possibilidade de campanhas eleitorais antecipadas. De acordo com a Lei 9.504/97, configura-se como propaganda eleitoral o pedido explícito por votos em campanhas no rádio, TV e internet. A internet, por sinal, deverá ter um peso maior neste ano, em virtude da pandemia e das políticas de isolamento social que ainda seguem em vigor. Por conta disso, é necessário contar com meios eficientes e rápidos para realizar a coleta de provas que possam configurar casos de propaganda eleitoral antecipada que sejam vedados pela lei.

Normalmente, essas provas são coletadas através de print screen de postagens feitas por candidatos que possam conter alguma violação da lei sobre propaganda antecipada. A coleta através de print screen possui uma grande praticidade – pode ser feita em tempo real – e não tem qualquer custo. Entretanto, ela possui uma série de limitações que podem dificultar o trabalho de advogados na hora de dar seguimento ao caso. Um print é um arquivo de imagem e, como tal, pode ser facilmente manipulado, o que torna seu uso contestável em juízo. Além disso, o documento não possui dados que são essenciais para comprovar a autenticidade da publicação, como quando o print screen foi coletado, por quem e de qual maneira. Por outro lado, meios tradicionais de autenticação podem demandar custos que, dependendo da quantidade de provas, pode tornar o caso inviável. Nesse meio tempo, a prova pode ter sido apagada, dificultando ainda mais a atuação do advogado no caso.

Devido à segurança e praticidade, a solução PACWeb (Prova de Autenticidade de Conteúdo Web), fornecida pela startup brasileira OriginalMy, vem sendo procurada por advogados por ter valor acessível, ser um método de coleta de prova 100% online, disponível 24 horas por dia e que pode ser feita através de qualquer computador conectado à internet. Por meio do plugin disponível para os navegadores Chrome, Firefox, Tor e Brave, é possível certificar a autenticidade de conteúdos publicados na internet, seja em sites, blogs, mídias sociais, portais ou WhatsApp. O plugin “recarrega” a página que está sendo visualizada no browser, garantindo que modificações indevidas não foram feitas e em seguida, faz uma cópia completa do conteúdo em um relatório eletrônico comprovando a sua existência. Além da prova, o relatório contempla os metadados necessários para a apresentação em juízo como: o nome e o CPF do autor da coleta da prova, a data e hora da coleta, endereço de IP e a localização aproximada do usuário. “É uma solução segura, que dá maior acesso à justiça e contribui diretamente com os advogados neste momento de crise econômica.” reforça a COO Miriam Oshiro.

COO Miriam Oshiro

Com isso, a PACWeb produz um relatório eletrônico completo que permite ao advogado comprovar que o conteúdo estava publicado, mesmo que depois ele seja apagado. O uso da PACWeb, aliás, já possui validade jurídica, citada por decisão do TRT de São Vicente em 2020 e pelo TJSP em 2018, neste último caso que diz que “…a partir do conhecimento dos fatos, o Autor providenciou a preservação de todo o conteúdo via Blockchain, junto à plataforma OriginalMy, hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”. Ao utilizar a PACWeb, o advogado pode utilizar a plataforma para coletar provas online em todos os seus casos, reduzindo tempo e custos para si e seus clientes.

Sobre a OriginalMy

A OriginalMy é uma Startup pioneira e inovadora, usando tecnologia de última geração como a tecnologia blockchain e a criptografia para garantir a autenticidade de informações.

Por causa do impacto social que tem causado, a OriginalMy foi reconhecida pela ONU, pela União Européia e pelo Google. Em 2020 foi escolhida como finalista do EIP Horizon2020 – Blockchain for Social Good, um dos maiores prêmios concedidos pela Comissão Européia que reconhece as iniciativas de maior impacto com o uso da tecnologia blockchain para soluções voltadas aos desafios emergentes de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Também foi citada em diversos trabalhos acadêmicos pelo mundo e convidada pelo governo da Estônia para apresentar suas soluções para governança digital.