Documento de Importação em Notícias

A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação, quando direcionada para o canal cinza de conferência, em caso de dúvida... Os novos documentos são a correspondência comercial, as cotações de preços, a comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais, a fatura proforma, ou documentos equivalentes... justificada sobre o valor da mercadoria declarado no despacho de importação

A partir de agora, portanto, o trâmite das cargas aéreas internacionais que chegam ao Brasil ocorrerá completamente em documentos digitais, em padrões internacionais sob o regramento da Associação Internacional... A economia potencial às importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões anuais, de acordo com a Receita Federal, ao tomar como base volumes de importação que atingiram US$ 46,9 bilhões do último ano... Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nessa segunda-feira (31/7) um sistema inovador de controle de cargas que chegam ao país em voos internacionais: o “CCT Importação

A agência reguladora havia impedido a importação por falta de documentos que devem ser concedidos à distribuidora pela dona do registro da droga, chamada Declaração do Detentor do Registro (DDR).

Para o TRF4, nesse caso, como a autoridade fiscal não realizou qualquer procedimento de conferência dos documentos e das informações da DI (o que só acontece nos canais amarelo, vermelho e cinza), seria... Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela

A simples alegação ou mesmo demonstração de que, em geral, os documentos contábeis da empresa durante o período em que ocorram as importações não comprovam a licitude de recursos, não se amolda ao tipo... Não obstante, o documento não autoriza a conclusão de que não há prova da origem dos recursos empregados para o operação de importação impugnada. ” (Processo nº 0038618-43.2014.4.01.3400 , em trâmite perante... Ademais, nota-se que nos autos não há sequer comprovação de que a Utilidad não teria recursos suficientes para realizar as importações

e permite por até um ano a isenção de impostos para a exportação e importação de bens... Como emitir o documento... Quais as vantagens de obter o documento? É possível fazer a exportação temporária sem esse documento, mas a falta dele torna a taxação mais cara e o processo alfandegário demorado

Ela afirmou que os documentos de importação indicavam que as operações eram realizadas pela Sab, sem mencionar a Huawei, que era a real adquirente... Por isso, a fiscalização multou a Huawei por interposição fraudulenta, com falsificação ou adulteração de documentos. 10314.000413/2007-99... Segundo a conselheira, as aquisições eram feitas por conta da empresa chinesa e não como importações por encomenda

Após o deferimento de tais documentos, o importador poderá registrar a Licença de Importação (LI) no Siscomex e, uma vez deferida, autorizar o embarque do veículo... Cabe ressaltar que a importação de veículos, ainda que usados, está sujeita ao tratamento tributário tipicamente aplicado às operações de importação, com a incidência do Imposto de Importação (II), do... IPI, do PIS /PASEP -Importação e da COFINS-Importação, os quais deverão ser recolhidos no ato de registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, além do ICMS, regido nos termos da legislação do

Essa declaração, lançada em 1º de outubro de 2018, é um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e... logística que caracterizam a operação de importação... A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp)

Tributos A isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS /Pasep incidente sobre a importação de bens e... A proposta determina ainda que os produtos importados adotarão o despacho aduaneiro simplificado, um procedimento regulamentado pela Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos relativos... à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior