Doença Grave em Notícias

Conclusão: Protegendo os Direitos dos Portadores de Doença Grave É essencial que os portadores de doenças graves estejam cientes dos seus direitos, especialmente quando se trata da isenção do Imposto de... graves, sejam em Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)... decisão ( REsp 1.583.638 ) unânime que esclarece um aspecto importante relacionado à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre resgates de investimentos em previdência complementar por pessoas portadoras de doenças

"Isso porque o art. 20 da lei 8036 /90, ao listar hipóteses de liberação de FGTS por doença grave, não faz qualquer exigência adicional ao próprio quadro de doença grave... O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave... Disse ainda que o acesso ao valor não pode ser garantido apenas "às doenças descritas no art. 20 , da Lei 8.036 /90, devendo ser contempladas também outras doenças de gravidade considerável, uma vez que

Assim, a Câmara considerou que o reclamante foi dispensado "injustamente, quando se encontrava acometido de doença grave que necessitava de imediato tratamento", e concluiu que "a ruptura contratual foi

graves... Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. - MBA em planejamento Tributário para gestão de negócios pela UNIFACS. - Especialista em Isenção de Imposto de Renda para aposentados portadores de doenças... Obtivemos êxito em mais uma Ação Judicial que pleiteou a Isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou Reforma aos portadores de moléstia grave

"Isso porque o art. 20 da lei 8036 /90, ao listar hipóteses de liberação de FGTS por doença grave, não faz qualquer exigência adicional ao próprio quadro de doença grave... O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave... Disse ainda que o acesso ao valor não pode ser garantido apenas "às doenças descritas no art. 20 , da Lei 8.036 /90, devendo ser contempladas também outras doenças de gravidade considerável, uma vez que

II, da CF/1988 — a vedação à posse em cargo público de candidato (a) que esteve acometido (a) de doença grave, mas que não apresenta sintomas atuais de restrição para o trabalho... Tema 1015 STF - Inconstitucionalidade da lei mineira que vedava a posse de candidato acometido de doença grave É inconstitucional — por violação dos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, “caput”, 37, “caput”, I e

A legislação isenta de pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) os moradores da cidade que possuem apenas um imóvel, que são portadores de doença grave e recebem até três salários mínimos

A legislação isenta de pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) os moradores da cidade que possuem apenas um imóvel, que são portadores de doença grave e recebem até três salários mínimos

Portadores de uma série de doenças graves são isentos de Imposto de Renda, conforme estabelece a Lei 7.713 /1988... a doença precocemente... A magistrada destacou ainda que, mesmo quando há indícios de cura da doença, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a isenção deve ser mantida

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal... Também não será libertado quem tiver cometido infração disciplinar grave nos 12 meses anteriores... Assinado na sexta-feira (9/2) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto de " indulto humanitário" abrange apenas os presos que contraíram a doença depois de encarcerados