Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

E os de Salomão, Embargos de Declaração nos Terceiros Embargos de Declaração na AP 565... Os embargos de Cassol passaram a ter o nome Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração na AP 565... Já no caso de Erodi, Toffoli acompanhou Cármen e afirmou que, de fato, os embargos foram interpostos para “indevida rediscussão de matéria já decidida”

“Convém sublinhar que os embargos de declaração objetivam, também nesse ponto específico, promover mera rediscussão da matéria, o que não é viável... “No caso em exame, os embargos de declaração consubstanciam mera tentativa de rediscussão do que foi decidido pelo acórdão embargado, inobservando a embargante que os estritos limites desse recurso não... Daí porque não faz sentido a oposição dos embargos de declaração antes da publicação do acórdão”, afirma o partido

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, Rel... de matéria já apreciada... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO

Ressalte-se, mais, que os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas... I - E passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária... TST, será nula decisão que acolher embargos de declaração, com efeito modificativo ao julgado, sem que seja previamente concedida oportunidade de manifestação à parte contrária

O relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, registrou que os embargos de declaração não são adequados para a rediscussão de matérias já decididas e condenou o autor do recurso ao pagamento de multa... Assim, a Segunda Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, condenando o trabalhador ao pagamento das multas acima referidas... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um reclamante por tentar adiar a solução do processo utilizando-se dos embargos de declaração e ainda aplicou nova multa à parte

Para o relator dos embargos relativos ao indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Cintra, o candidato buscava apenas a rediscussão da matéria julgada, não tendo sido verificada nenhuma obscuridade... Acompanhando o voto do juiz relator, José Luiz Blaszak, em julgamento de embargos de declaração, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve por unanimidade o indeferimento do registro... Cabe embargos de declaração quando houver necessidade de esclarecer suposta obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou mesmo se for detectada a omissão de ponto sobre o qual o juiz ou tribunal

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.( Rcl 49630 ED, Relator (a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10... A decisão teve como relatora a ministra Rosa Weber: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PENAL... Os embargos de declaração contra decisão monocrática do Relator, proferida em sede de reclamação constitucional, devem ser conhecidos como agravo regimental. Precedentes. 2

Geraldo Nascimento realçou que os embargos de declaração não são o caminho para a rediscussão da matéria, nem reexame de fatos e provas, incumbindo ao embargante utilizar o recurso processual adequado... Geraldo Nascimento destacou que a omissão capaz de justificar a oposição de embargos de declaração ocorre apenas na hipótese de o julgador não se pronunciar sobre algum tópico de matéria jurídica submetida... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por uma distribuidora de medicamentos e aplicou multa no valor de 2% sobre o valor

Na verdade, o que pretende a defesa é a rediscussão do mérito da ação penal, por meio de embargos de declaração, sendo clara e manifesta a inadequação da via eleita. (...)... Irresignado com a condenação, que já havia sido confirmada em julgamento de apelação criminal, o homem ingressou com embargos de declaração... A decisão foi unânime ( Embargos de Declaração n. 0010557-61.2014.8.24.0018/50000 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI

César Augusto Bearsi, também relator desses Embargos, alegou novamente que o objetivo do embargante é apenas a rediscussão da matéria... Ainda finaliza dizendo que "o objetivo do embargante é apenas a rediscussão da matéria". Cuiabá Além desse, outros dois Embargos foram rejeitados pelo Pleno do TRE/MT na noite de ontem (22)... (Cuiabá/MT - 23/06/2010) Na Sessão Plenária desta terça-feira (22), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração impetrado pelo candidato a