Embargos de Declaraçao Ambigüidade em Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... quando se quer esclarecer omissão ou ambiguidade de acórdãos dos tribunais de apelação, câmaras ou turmas)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... quando se quer esclarecer omissão ou ambiguidade de acórdãos dos tribunais de apelação, câmaras ou turmas)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... quando se quer esclarecer omissão ou ambiguidade de acórdãos dos tribunais de apelação, câmaras ou turmas)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... quando se quer esclarecer omissão ou ambiguidade de acórdãos dos tribunais de apelação, câmaras ou turmas)

EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP ). 2... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no HC 625.295/SC , Rel... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. DETRAÇÃO

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu dos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e do ex-gerente Eduardo Costa Vaz... Em nenhum momento é apontada contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade interna aos votos, mas apenas a discordância entre o entendimento sustentado pelos recorrente e o julgamento”, afirmou

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 331/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera de dois para cinco dias o prazo para a interposição, no processo penal, dos embargos de declaração (recurso utilizado... quando se quer esclarecer omissão ou ambiguidade de acórdãos dos tribunais de apelação, câmaras ou turmas)

Embargos de declaração rejeitados... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OMISSÃO SANADA. 2) REDISCUSSÃO. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal CPP , hipótese não configurada nos autos, tratando... Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes . ( EDcl no AgRg no AREsp 1809497/RJ , Rel

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quinta-feira (25), com o voto da ministra Rosa Weber, o julgamento dos embargos de declaração apresentados nos autos das Ações Diretas... Nos embargos de declaração apresentados no RE 566622 , de relatoria do ministro Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber divergiu do relator para acolhê-los em parte, de forma a assentar a constitucionalidade... “Tendo em vista a ambiguidade da sua redação, sugiro uma nova fomulação que melhor espelhe o decido pelo colegiado com base no voto condutor do ministro Teori Zavascki (falecido)”, afirmou a ministra