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17 de Junho de 2024
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    Operação Lava Jato: TRF4 não conhece embargos de declaração impetrados por Zelada e Musa

    A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu dos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e do ex-gerente Eduardo Costa Vaz Musa.

    Zelada questionava a dosimetria da pena e Musa o recolhimento domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

    Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Leandro Paulsen, “todas as alegações trazidas pelos embargantes traduzem irresignação da defesa quanto à decisão tomada pelo colegiado. Em nenhum momento é apontada contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade interna aos votos, mas apenas a discordância entre o entendimento sustentado pelos recorrente e o julgamento”, afirmou.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/operacao-lava-jato-trf4-nao-conhece-embargos-de-declaracao-impetrados-por-zelada-e-musa/503104101

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