Ementa Ação de Enriquecimento Ilícito em Notícias

prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou, simplesmente, ofenderem os princípios inerentes à Administração Pública. 2... ilícito... O servidor público que participa de greve e não compensa os dias parados ou tem o desconto no seu contracheque incorre em “enriquecimento ilícito”, pois ganhou dinheiro público sem trabalhar, configurando

A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Cível. Ação de Indenização por Dano Moral. Inscrição Junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito. Conduta Ilícita. Dever de Indenizar... A indenização por dano moral, que não visa propiciar o enriquecimento ilícito do ofendido, deve ser fixado em quantitativo que represente junta reparação pelo desgaste do dano sofrido... Com relação ao valor, o desembargador destacou que a indenização pelo dano moral, que não pode propiciar o enriquecimento ilícito do ofendido, deve ser fixada em quantitativo que representa justa reparação

ilícito... ilícito de alguns condôminos... O Tribunal de origem assentou que o critério de rateio de forma igualitária acarreta enriquecimento ilícito da maioria dos condôminos em prejuízo ocupantes de espaço menor

ilícito... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

A ementa recebeu a seguinte redação: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação Civil Pública. Contradição não Caracterizada. Descabimento. Prequestionamento. Impossibilidade. 1... Os integrantes da Câmara negaram os argumentos apresentados pelo político de que a Lei 8.492 /92 exige a comprovação de enriquecimento ilícito em casos de improbidade administrativa, o que, segundo ele... Para o relator do processo, desembargador Francisco Vildon José Valente, o reconhecimento do ato de improbidade administrativa não se limita ao enriquecimento ilícito do agente, mas também à configuração

A ementa recebeu a seguinte redação: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação Civil Pública. Contradição não Caracterizada. Descabimento. Prequestionamento. Impossibilidade. 1... Os integrantes da Câmara negaram os argumentos apresentados pelo político de que a Lei 8.492 /92 exige a comprovação de enriquecimento ilícito em casos de improbidade administrativa, o que, segundo ele... Para o relator do processo, desembargador Francisco Vildon José Valente, o reconhecimento do ato de improbidade administrativa não se limita ao enriquecimento ilícito do agente, mas também à configuração

ilícito da administração pública — como alegado na peça inicial... A julgadora disse que a possibilidade jurídica de cassação do benefício está assentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça, citando ementa do julgamento pelo TJ-RS da... diferentes Por fim, Gioconda ressaltou que o fato de o autor ter contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social não lhe confere direito adquirido à inativação neste sistema nem enseja o enriquecimento

ilícito da Administração Pública."... Neste sentido é a ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANOAS. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGO DE OPERÁRIO E ELETRICISTA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE... No caso mencionado, o autor da ação informou que ingressou no serviço público municipal em 30/05/1984, após ser aprovado em concurso público para o cargo de operário

os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário, podendo ser praticados tanto por servidores... Leia a íntegra da ementa e do voto do relator. VP/CR Processos relacionados AO 1833... cumulada com ação de improbidade administrativa

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187... Tribunal de Justiça do RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA . LEI Nº. 1060 /50... Neste sentido tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça do RS: Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS