Endereço Constante da Base de Dados da Receita Federal em Notícias

Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal. Edição: Maria Claudia... A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor... Novo comprovante Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de outubro de 2020, instrução normativa com as novas regras de atuação no comércio exterior., A... supervisão do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, nos termos dos arts. 23 a 25... A estimativa da capacidade financeira do declarante de mercadorias poderá ser revista de ofício a qualquer tempo pela RFB, com base em informações constantes em sistemas informatizados ou que sejam obtidas

Os dados completos sobre o atendimento na Receita Federal podem ser consultados com total transparência no relatório abaixo: TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO DADOS SOBRE O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NA RECEITA FEDERAL... Fonte: SAGA (Serviços Prestados pela UA) Agendamento Para maior comodidade do contribuinte, a Receita Federal permite, por meio do endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendContrib/Agendamento.htm... A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que cada vez mais o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais

registrado no cadastro de eleitores ou o do endereço constante da base de dados da Receita Federal... origem em representação ajuizada contra pessoa física, detentora de domicílio eleitoral e fiscal, o que tornaria possível discutir se o juízo eleitoral competente para julgar a demanda seria o do endereço... Ausência de provas O informe também relata um caso em que o Pleno absolveu um recorrente com base no princípio do in dubio pro reo por entender que a condenação baseou-se exclusivamente em interrogatório

Leia o texto da Portaria 2.344/2011 da Receita Federal: Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011 DOU de 28.3.2011 Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas... A Receita Federal publicou a Portaria 2.344/2011 para consolidar as regras já existentes sobre o vazamento de informações sigilosas por servidores públicos... qualquer outro mecanismo de segurança que lhe tenha sido regularmente concedido, nos termos de portaria específica de sistemas e perfis, que autorize o seu acesso às bases de dados informatizadas

Leia o texto da Portaria 2.344/2011 da Receita Federal:Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011DOU de 28.3.2011Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas... A Receita Federal publicou a Portaria 2.344/2011 para consolidar as regras já existentes sobre o vazamento de informações sigilosas por servidores públicos... lhe tenha sido regularmente concedido, nos termos de portaria específica de sistemas e perfis, que autorize o seu acesso às bases de dados informatizadas.Art. 4º As informações protegidas por sigilo fiscal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizará, por exemplo, os dados constantes na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), na Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural... Catálogo Para promover o compartilhamento dos dados, os órgãos publicarão um catálogo das bases sob a sua gestão e ainda quais informações estão sendo distribuídas no âmbito do governo federal... O Decreto nº 8.789 , publicado em 30 de junho no Diário Oficial da União (DOU), vai permitir que dados cadastrais dos cidadãos brasileiros como endereço, estado civil e vínculos empregatícios sejam compartilhados

OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO NÃO COMPREENDIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 990 PELO STF... Da leitura desatenta da ementa do julgado, poder-se-ia chegar à conclusão de que o entendimento consolidado autorizaria a requisição direta de dados pelo Ministério Público à Receita Federal, para fins... Recurso provido para reconhecer a ilicitude dos dados (fiscais) obtidos pelo Ministério Público por meio da Receita Federal na Ação Penal n. 0003084-80.2016.4.03.6126 , sem autorização judicial, devendo

De fato, as intimações foram apresentadas ao endereço do contribuinte que figurava à época, nos registros cadastrais da Receita Federal do Brasil. (...)... A criação de normas específicas de acompanhamento diferenciado dos grandes contribuintes somada à existência de Delegacias Especializadas da Receita Federal cuja missão é o monitoramento e fiscalização... junto à Receita Federal pode ter contribuído para o surgimento de débito tributário na casa dos R$ 500 milhões

A terceira medida em andamento na Receita Federal procura evitar o acesso sem motivação aos dados fiscais dos contribuintes... Para isso, basta que o interessado peça o bloqueio na Receita Federal... Outra mudança em estudo estabelecerá comunicação entre a Receita Federal e os cartórios para aceitar as procurações públicas com mais segurança