Equidade Fiscal em Notícias

lembrete para todos os contribuintes autuados de que a legislação oferece proteção e que o exercício do direito de defesa é mais do que um privilégio; é uma estratégia essencial para assegurar justiça e equidade... A 1ª Junta de Julgamento Fiscal, ao analisar o caso, identificou falhas significativas na documentação e na demonstração dos ilícitos por parte do fiscal autuante... No entanto, após análise, a 2ª Câmara de Julgamento Fiscal corroborou a decisão proferida pela 1ª JJF

Essa decisão administrativa do CARF representa um marco na interpretação das regras tributárias no Brasil, beneficiando empresas que buscam equidade na tributação... Além disso, vale ressaltar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS é aquele destacado nas notas fiscais, de acordo com a decisão do STF... Consequentemente, o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a aprovação do PLC 53 trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos, de forma com que eles passem a ser setoriais... O texto que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias... A restituição dos benefícios possibilitará, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal

atendimento prestado por meio do Chat RFB será: solicitado pelo interessado que acessou o canal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 2020; e prestado de forma regional, de acordo com a região fiscal... São princípios a serem observadas no atendimento realizado por meio do Chat RFB: presunção da boa-fé; urbanidade, impessoalidade e equidade; utilização de clareza, precisão e concisão na linguagem de comunicação

uma forma dos empresários verificarem se estão em conformidade com as regras, padrões e práticas estabelecidas nacional e internacionalmente; se estão observando a legislação”, explicou a auditora fiscal... na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), significa oferecer oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade

O deputado afirmou que a atualização periódica “permite a melhoria do desempenho da administração tributária municipal em termos de arrecadação e de promoção de equidade.”... Marreca Filho afirma que a legislação fiscal possui uma lacuna, ao não exigir um prazo para revisão dos dois tributos, importantes fontes de receita municipal... De autoria do deputado Marreca Filho (Patri-MA), a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /00). O IPTU e o ITBI são tributos de competência municipal

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso

Com esta medida, além de se garantir equidade (justiça fiscal) e respeito à capacidade contributiva do cidadão , ao menos, teríamos a sensação de participar de um esforço coletivo em prol do bem comum

No recurso, a empresa alegou, além da ocorrência de divergência jurisprudencial, violação do artigo 85 , § 8º , do CPC/2015 , por entender que o caso dos autos não autorizaria o arbitramento, por equidade... e garantir o crédito tributário para obter certidão de regularidade fiscal, deve seguir apreciação equitativa, sendo inaplicáveis os parâmetros estabelecidos no artigo 85 do CPC/2015... relator, ministro Gurgel de Faria, que entendeu que a fixação de honorários de sucumbência em tutela cautelar antecedente, ajuizada pelo contribuinte com a finalidade de se antecipar a futura execução fiscal

O projeto estimula atividades de transparência, educação legislativa e fiscal, prevenção à corrupção e temas de fomento ao controle social e formação cidadã... Transparência — É por meio da atuação nas escolas que se forma a cidadania e se afirma o conhecimento que será aplicado em áreas como saúde, trabalho, equidade de gênero e segurança... dos órgãos públicos. — A gente deu uma introdução do que é responsabilidade social e apresentou as ações do Senado nessa linha, baseadas no tripé sustentabilidade, acessibilidade e no programa de equidade