Especificação Técnica Licitações em Notícias

De acordo com o TCU, houve direcionamento da licitação do imóvel denominado “Sede Angélica” por meio do excesso de especificações do objeto licitado que fez com que apenas uma das dez empresas interessadas... No mandado de segurança impetrado no STF, o advogado afirma que não tinha motivos para duvidar das explicações técnicas acerca das características do imóvel... As especificações do objeto licitado foram justificadas pelas demandas e carências experimentadas na locação de imóveis e espaços destinados à realização da reunião plenária e atividades acessórias do

De acordo com o TCU, houve direcionamento da licitação do imóvel denominado “Sede Angélica” por meio do excesso de especificações do objeto licitado que fez com que apenas uma das dez empresas interessadas... No mandado de segurança impetrado no STF, o advogado afirma que não tinha motivos para duvidar das explicações técnicas acerca das características do imóvel... As especificações do objeto licitado foram justificadas pelas demandas e carências experimentadas na locação de imóveis e espaços destinados à realização da reunião plenária e atividades acessórias do

sistemas de custos, especialmente nos casos de fontes oficiais de consulta, como o Sicro e o Sinapi, bastando que a composição de referência seja compatível com as condições de execução da obra e as especificações... Plenário A exigência sem a devida motivação, para fins de pontuação das propostas técnicas, de prova de vínculo trabalhista de profissionais com a licitante contraria o art. 37 , inciso XXI , da Constituição

Conforme o TCU, “houve direcionamento da licitação do imóvel por meio do excesso de especificações do objeto licitado, o que fez com que apenas uma das dez empresas interessadas apresentasse proposta ”... Na impetração, a advogada Camille Vaz Hurtado, que atua em nome de seu colega impetrante do mandado de segurança, sustentou que “o ora impetrante não tinha motivos para duvidar das explicações técnicas... Cármen Lúcia, do STF, suspendeu – em liminar - os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que impôs multa (R$ 10 mil) ao advogado paulista Ariosto Mila Peixoto, por emitir parecer favorável à licitação

De acordo com o TCU, houve direcionamento da licitação do imóvel por meio do excesso de especificações do objeto licitado, o que fez com que apenas uma das dez empresas interessadas apresentasse proposta... Sem dúvidas No mandado de segurança impetrado no STF, o advogado afirma que não tinha motivos para duvidar das explicações técnicas acerca das características do imóvel... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que impôs multa a um advogado que emitiu parecer favorável à licitação para compra de

Art. 5º Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e preço deverão ser estabelecidos, no edital, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação... econômica e ambiental para a adoção de soluções técnicas prediais para a conservação da água, considerando a mitigação de riscos potenciais... uma série de diretrizes sustentáveis que deverão ser seguidas pelos responsáveis pela execução de obras e prestação de serviços para o Município, como o uso de produtos de limpeza que obedeçam às especificações

no mercado; ou ainda quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente... De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais... Deputados também podem votar na primeira semana de junho a proposta que altera o rito de tramitação de medidas provisórias O projeto de lei que muda as regras para licitações no setor público (PL 1292/

A falta de um projeto completo da obra, as deficiências nas especificações técnicas e nos termos do edital, provocam disparidade de preços na licitação, alterações do valor do contrato e a baixa qualidade... técnica da obra", diz em trecho da justificativa... As ações judiciais embargando licitações estão paralisando o Estado", avalia

Os critérios de julgamento serão o de melhor técnica, da combinação de técnica e preço ou de maior retorno econômico... Na modalidade pregão, adotada obrigatoriamente na contratação de bens, serviços e obras que possam ser definidos por especificações usuais no mercado, será examinada apenas a proposta de menor preço... O projeto institui a licitação para registro de preços permanente

demonstração de que a ferramenta atenderá as especificações técnicas necessárias e vinculação irregular de um quantitativo de profissionais a ser disponibilizado pelos licitantes... O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou à Prefeitura de Alvorada a suspensão de licitação para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, implantação, migração e customização... Entre as falhas verificadas pela área técnica da Corte, estão o prejuízo à competitividade, devido a ausência de parcelamento do objeto e restrição a um determinado software; a ausência de exigência da