Exação Que se Mantém em Notícias

LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO. MERO REPASSE ECONÔMICO QUE INTEGRA O VALOR DA OPERAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 69/STF. EXAÇÕES DISTINTAS... Padece de vício formal norma de iniciativa do Legislativo que, invadindo matéria reservada ao Chefe do Executivo, mantém o vínculo de professores temporários enquanto perdurar a suspensão das aulas por... ACERVO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO A AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE APENAS UM DOS IMÓVEIS OBJETO DA EXAÇÃO. AFASTADA A COBRANÇA DA TARIFA EM RELAÇÃO AO BEM DE RAIZ

de auxílio de terceiros para redação de atos, aliada à responsabilidade pessoal derivada da leidisciplinadora dos serviços notariais e de cartório, aponta para a correção da incidência da regra de exação... E, nessa senda, avista-se-me ilícita a persecução de exação sobre o rendimento do impetrado, devendo o Município valer-se da regra de alíquotas fixas ou variáveis, nos termos do disposto no § 1º do artigo... tratamento fiscal idêntico àquele carreado aos exemplos clássicos de profissionais liberais, como sói ocorrer em relação a médicos, engenheiros e advogados, no tocante aos quais a aplicação da regra de exação

DESTAQUE Não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que mantém acórdão que reconheceu error in procedendo e anulou a sentença.

É com esta lesão que o demandado mantém vinculação direta e necessária, e é por ela que é juridicamente responsável... Pressupõe-se, de igual modo, tal harmonia normativa em relação às disposições atinentes à dedução de valores da base de cálculo da exação, justamente pela imperativa necessidade de correlação lógica entre... Logo, a indedutibilidade de despesa é que enseja previsão legal, porque constitui exceção no contexto da definição do elemento quantitativo da exação, sob pena de desatendimento do comando normativo constante

Assim, Lewandowski afirmou acompanhar corrente que diz tratar-se de exação de um tributo novo, porque foi introduzida no texto da Constituição pelo constituinte derivado... O ministro considerou que o legislador, ao instituir a contribuição - considerada a natureza tributária da exação -, baseou-se nos princípios da isonomia e da capacidade contributiva... Para ele, esta contribuição é "uma exação subordinada à disciplina própria qual seja a do artigo 149-A , da Carta Magna , sujeita, contudo, aos princípios constitucionais tributários visto enquadrar-se

Assim, Lewandowski afirmou acompanhar corrente que diz tratar-se de exação de um tributo novo, porque foi introduzida no texto da Constituição pelo constituinte derivado... O ministro considerou que o legislador, ao instituir a contribuição considerada a natureza tributária da exação , baseou-se nos princípios da isonomia e da capacidade contributiva... Para ele, esta contribuição é uma exação subordinada à disciplina própria qual seja a do artigo 149-A , da Carta Magna , sujeita, contudo, aos princípios constitucionais tributários visto enquadrar-se

Assim, Lewandowski afirmou acompanhar corrente que diz tratar-se de exação de um tributo novo, porque foi introduzida no texto da Constituição pelo constituinte derivado... O ministro considerou que o legislador, ao instituir a contribuição - considerada a natureza tributária da exação -, baseou-se nos princípios da isonomia e da capacidade contributiva... Para ele, esta contribuição é "uma exação subordinada à disciplina própria qual seja a do artigo 149-A , da Carta Magna , sujeita, contudo, aos princípios constitucionais tributários visto enquadrar-se

Assim, Lewandowski afirmou acompanhar corrente que diz tratar-se de exação de um tributo novo, porque foi introduzida no texto da Constituição pelo constituinte derivado... O ministro considerou que o legislador, ao instituir a contribuição �"considerada a natureza tributária da exação �", baseou-se nos princípios da isonomia e da capacidade contributiva... Para ele, esta contribuição é “uma exação subordinada à disciplina própria qual seja a do artigo 149-A , da Carta Magna , sujeita, contudo, aos princípios constitucionais tributários visto enquadrar-se

Por sua vez, na vigência do CPC/2015 , mantém-se a orientação pela natureza decadencial do prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ), razão pela qual deve ser contado

advogado Rafael Santana que o resultado do julgamento “foi tão mais confortador quanto sempre admitiu a procedência das alegações de Raimundo Nonato, fruto de uma inabalável convicção dele sobre a exação