Exceção de Litispendência Conhecida em Notícias

As exceções estão expressamente previstas no art. 222 do CPC , a seguir: Art. 222... Os efeitos da citação válida são: torna prevento o juízo, induz litispendência; faz litigiosa a coisa; constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição... No caso do militar, em serviço ativo, a citação será na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado (art. 217 , CPC )

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

seguramente, o mesmo, ou seja, que nas aludidas ações a matéria discutida é exclusivamente de direito, essencialmente técnica, só acessível aos profissionais especializados, insuscetíveis de ser conhecida... de pré-executividade; exibição de documentos; hábeas corpus; litispendência; honorários advocatícios; imunidades de jurisdição; incidente de falsidade; litisconsórcio; prevenção; ação monitória; decadência... Em outras palavras, o TST considera que o princípio da indispensabilidade do advogado, estatuído no art. 133 da Lei Maior, não se aplica à Justiça do Trabalho, com o que criou uma exceção que dele não

Caberá agravo no auto do processo das decisões: I – que julgarem improcedentes as exceções de litispendência e coisa julgada; II – que não admitirem a prova requerida ou cercearem, de qualquer forma, a... afirmar que sentença é "o ato pelo qual o juiz põe fim ao procedimento de primeiro grau, decidindo ou não o mérito da causa" ( Comentários ao Código de Processo Civil , p. 413 - grifos nossos). 20 São conhecidas... Além dos casos em que a lei expressamente o permite, dar-se-á agravo de instrumento das decisões: I – que não admitirem a intervenção de terceiro na causa; II – que julgarem a exceção de incompetência;

Revista conhecida e provida". (TST 5ª T Ac. nº 1111/97 Rel. Min... Revista conhecida e provida. (TST 5ª T Ac. nº 1111/97 Rel. Min... Trata-se de uma previsão legal que estabelece uma exceção à regra de que os honorários advocatícios, fixados pela sucumbência, destinam-se à parte

A litispendência entre ações que tramitem simultaneamente no Brasil e em outro país implica em prevenção do juízo que primeiramente ordenou a citação válida. III... A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente. IV... passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição. 28ª Questão: Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta: a) No arrolamento, não serão conhecidas

A incompetência re (B) lativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. A incompetência absoluta ge (C) ra a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento... limitadamente aos membros (B) do grupo substituído pelo impetrante. o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos. o mandado de segu (C) rança coletivo induz litispendência... (C) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadê(D) ncia pode ser declarada de ofício pelo juiz

• INDÍCIO: Circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. • INDULTO : Modo de extinção da punibilidade... LIDE: Conflito de interesses manifestado em juízo. • LITISCONSÓRCIO: Reunião de vários interessados num mesmo processo, na qualidade de autores ou de réus, para a defesa de interesses comuns. • LITISPENDÊNCIA