Exceção de Litispendência Conhecida em Notícias

Mas algumas precisam ser conhecidas e estudadas fora do habitat (no caso, a Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo), pois, sem controle, se transformam em pragas... Atuo em um processo (nº 0020400-35.2015.5.04.0305 ) que ficou concluso mais de 10 meses para sentença, que foi de litispendência. Se esta se dá ou não, discuto no recurso... Além do recurso, há nos autos uma exceção de incompetência material oposta por uma das rés e ainda não julgada – a qual, por suspender o feito, impediria a audiência e o arquivamento

Mesmo as demais matérias objeto de exceção (litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) podem geralmente ser arguidas a qualquer tempo... Convém ainda notar que nem sempre haverá matérias que possam ser conhecidas logo no início do processo: é de esperar que as ações penais em regra tenham justa causa, que as denúncias não sejam ineptas... Entre as preliminares, aquela mais claramente sujeita à preclusão é a de incompetência relativa[2] — mas esta deve ser arguida em exceção ritual (artigo 95, II) e não em resposta à acusação

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... Diante disso, a Turma, ao renovar o julgamento, conheceu em parte do recurso, mas, na parte conhecida, negou-lhe provimento. REsp 141.708-DF , Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 9/2/2010. ESTUPRO... Daí a razão de não se aplicar a referida exceção, mas sim a regra geral de o imposto ser recolhido integralmente no Estado-membro onde situada a concessionária emitente e fornecedora das fichas e cartões

Como exceções, a Lei 9099 /1995 prevê no seu processo de execução a aplicação do CPC “ no que couber ” ( LJE , art. 52 , “caput”), ou na extinção do processo, quando remete “ além dos casos previstos em... maiores litigantes, a ausência de real valorização das decisões de primeiro e segundo grau (com concentração e excesso de recursos nas instâncias superiores), o crescente número de repercussões gerais conhecidas... Apesar disso, é possível utilizar, em certos casos, a sistemática prevista no CPC , especialmente quanto a aspectos de ordem geral (exemplo: conceito de litispendência, distribuição do ônus da prova, julgamento

Como exceções, a Lei 9.099 /1995 prevê no seu processo de execução a aplicação do CPC “no que couber” ( LJE , artigo 52 , “caput”), ou na extinção do processo, quando remete “além dos casos previstos em... maiores litigantes, a ausência de real valorização das decisões de primeiro e segundo grau (com concentração e excesso de recursos nas instâncias superiores), o crescente número de repercussões gerais conhecidas... Apesar disso, é possível utilizar, em certos casos, a sistemática prevista no CPC , especialmente quanto a aspectos de ordem geral (exemplo: conceito de litispendência, distribuição do ônus da prova, julgamento

de litispendência, nem sentença desfavorável na primeira ação, que se propõe, é exceção à propositura da outra... sentido, com apoio nos apontamentos feitos por Pontes de Miranda (2000, p. 475): Se há concorrência de pretensões, com ou sem identidade de prestação, o exercício de uma não extingue a outra, nem há exceção de litispendência... A Lei 12.529 /11, conhecida como Lei Antitruste ou Lei de Defesa da Concorrencia , é um dos textos legais que mais materializam esta função

A problemática da retenção ilícita de crianças em outro país é objeto da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia... preclusa decisão a quo denegatória de sua admissibilidade em razão de homologação de pedido de desistência formulado no agravo de instrumento nº 2009.02.01.009890-1. - Descartada a existência de litispendência... Recurso de apelação de J.P.B.L.L.S. parcialmente provido 3 . - GRIFO NOSSO Obviamente existem exceções

E assim se pronunciam alguns autores "Parece-nos que relativamente às questões de ordem pública, que por disposição legal devem ser conhecidas e decretadas até mesmo ex officio em qualquer tempo ou grau... CPC , arts. 2º , 128 , 515 e parágrafos: iura novit curia), a que se agrega o argumento de que o âmbito de devolutividade desses recursos, na perspectiva vertical, é bem restrita; e de outro, como exceção... para exame da validez formal do processo, isto é, para cognição e julgamento de matérias de ordem pública, tais como decadência, prescrição, condições da ação, pressupostos processuais, perempção, litispendência

Maior expressão dessa tendência de combate soez ao acesso à justiça é a Lei 9.756 , de 17 de dezembro de 1998, conhecida como Lei do Agravo , que, dentre outras providências, deu nova redação ao artigo... Criada para servir como um atalho ao desfecho do processo, a decisão unipessoal do relator, fundada no caput do artigo 557 do CPC , bem pelo contrário, alonga a litispendência, cria incidentes e retarda... Diz-se à exaustão nos tribunais, a título de defender a razoabilidade da norma do artigo 557 do CPC , que a exceção à colegialidade das deliberações recursais se dá em termos porque, se a parte contrariada

Em defesa escrita o investigado sustenta, em síntese: 1 - que ocorre a prescrição da pretensão punitiva quanto aos delitos descritos nos artigos 146, 147, 286 e 330 do CPB; 2 ocorrência de litispendência... regimental contra decisão que negou seguimento, por manifestamente inadmissível, exceção/arguição de incompetência negativa por prevenção... extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que assentou que a representação fundada no artigo 73 da Lei nº 9.504 /97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida