Exceção de Pré-executividade Ilegitimidade de Parte em Notícias

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída

A opção pela exceção de pré-executividade, é melhor porque suspende o processo executivo, pois o ajuizamento de exceção de pré-executividade é meio hábil para, enquanto não apreciada, suspender a execução... É necessário a alegação da ilegitimidade passiva dos sócios ou diretores nas execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional, o que pode ser feito por exceção de pré-executividade, visando suspender o... de honorários advocatícios, à medida em que, sendo a executada parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, viu-se compelida a constituir procurador nos autos, na forma de exceção de pré-executividade

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal IPTU Exercícios de 2012 a 2016 Exceção de pré-executividade rejeitada Pretensão à reforma da decisão Admissibilidade Ação proposta contra promitente-vendedora... Esta demonstrou que vendeu o imóvel em 24 de julho de 2013, alegando não ser parte legítima para a cobrança... Assim sendo, foi julgada extinta a execução, acolhendo a exceção apresentada. A Prefeitura foi condenada ao reembolso das custas pagas pela executada, além do pagamento da verba honorária

Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... No caso, o homem ingressou com exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados por causa de uma dívida de aluguel da empresa da qual era sócio até 2004... Ele então alegou a sua ilegitimidade passiva, pois a dívida se referia a período posterior à sua saída

de pré-executividade ou embargos) ou ação anulatória (artigo 38)... que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, prevê mecanismos de defesa em cobrança judicial, e não faz distinção do modo de defesa, se por incidente na execução fiscal (exceção de pré... da Olaria Progresso Comercial Ltda. e afirmou que a discussão quanto à prescrição dos débitos e o fato de o autor alegar ser ex-sócio da empresa deveriam ser tratados em embargos à execução ou ação de pré-executividade

O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou com agravo de instrumento contra a decisão que julgou improcedente o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta nos autos de cumprimento de sentença... Paschoal Carmello Leandro, consignou que a exceção de pré-executividade é o mecanismo de defesa do executado ou terceiro interessado, que prescinde de segurança prévia, revelando-se um instrumento de justiça... Com o trânsito em julgado da decisão, a empresa promoveu o cumprimento de sentença em face do Estado que, por sua vez, apresentou exceção de pré-executividade, o qual foi rejeitado pelo magistrado singular

porventura existentes a opção pela Exceção de Pré-executividade , s.m.j , é melhor porque suspende o processo executivo, uma vez que o ajuizamento de exceção de pré-executividade é meio hábil para, enquanto... Ressalte-se que a exceção de pré-executividade deve ser ajuizada pelos sócios (interessados)... não apreciada, suspender a execução fiscal até que as questões alegadas (tais como ilegitimidade passiva, decadência e/ou prescrição) sejam apreciadas e decididas, com trânsito em julgado