Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

Nancy citou o caso, por exemplo, de uma decisão que nega o pretendido segredo de justiça requerido pela parte... A relatora propôs ainda modulação no sentido de que a tese somente se aplicará às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acordão... Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do STJ decidiu ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre

Agravo de instrumento no CPC/2015 No CPC/1973 era possível a interposição do agravo de instrumento contra toda e qualquer decisão interlocutória... Qual é o recurso cabível contra a decisão interlocutória que acolhe ou rejeita a alegação de incompetência formulada pelo réu na contestação? Não agiu corretamente o TJ... Intepretação analógica ou extensiva Apesar de não prevista expressamente no rol do art. 1.015, a decisão interlocutória, relacionada à definição de competência continua desafiando recurso de agravo de

Não é tão simples a verificação se estamos diante de despacho ou, em verdade, decisão interlocutória... Na prática forense a verificação da prolação de uma sentença ou de uma decisão interlocutória é muito fácil... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPACHO MERO EXPEDIENTE. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À PARTE. AGRAVO. CABIMENTO. 1

Nancy citou o caso, por exemplo, de uma decisão que nega o pretendido segredo de justiça requerido pela parte... A relatora propôs ainda modulação no sentido de que a tese somente se aplicará às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acordão... Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do STJ decidiu ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre

Dica: No NCPC , é possível ajuizar ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito? SIM... O Novo CPC consagrou expressamente a possibilidade do ajuizamento da ação rescisória contra decisões interlocutórias de mérito... Isso significa que, além das sentenças e dos acórdãos, também as decisões interlocutórias de mérito (desde que transitadas materialmente em julgado) podem ser objeto de rescisão

), é igualmente cabível o referido recurso contra a decisão interlocutória que resolve o pedido de distinção em relação a matéria objeto de IRDR (...) 10- A decisão interlocutória que versa sobre a distinção... IRDR – no Tribunal é imediatamente recorrível por agravo de instrumento ao fundamento de distinção ou se, a exemplo do procedimento instituído para a hipótese de recursos especial e extraordinário repetitivos... interlocutória que resolve o pedido de distinção em relação a matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos é impugnável imediatamente por agravo de instrumento (art. 1.037 , § 13 , I , do novo CPC

interlocutórias que versam sobre"... Ainda de acordo com a decisão, estabelecida essa premissa, “conclui-se, a partir do exame dos arts. 1.015 , XI , e 373 , § 1º , ambos da CPC/15 , que as decisões interlocutórias que deferem e também as... As decisões interlocutórias que indeferem pedido de redistribuição judicial do ônus da prova, assim como as que deferem, são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento

Decisão interlocutória. Despacho mero expediente. Conteúdo decisório. Gravame à parte. Agravo. Cabimento... outro anterior,por exclusão diante de decisão interlocutória (Art. 203, 2º).Ao determinar a juntada de novos documentos,(Art. 1.105),o juiz determina que em sede de cognição sumária,concebe outra coisa... resultado útil do processo (Art. 300, caput),pois todo e qualquer despacho em que o órgão judicial decida questão, no curso do processo, pura e simplesmente não é despacho,encaixando-se no conceito de decisão interlocutória

do ônus da prova, “mas, igualmente, na hipótese de decisão interlocutória que defere ou indefere quaisquer outras atribuições do ônus da prova distintas da regra geral, desde que se operem ope judicis... A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o agravo de instrumento deve ser admitido não apenas na hipótese de decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica... É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo

do ônus da prova, “mas, igualmente, na hipótese de decisão interlocutória que defere ou indefere quaisquer outras atribuições do ônus da prova distintas da regra geral, desde que se operem ope judicis... A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o agravo de instrumento deve ser admitido não apenas na hipótese de decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica... É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo