Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... Há dois pontos desse julgamento que merecem algumas reflexões... Não há discussões sobre o recolhimento de PIS em relação à folha de pagamento” Lactalis - A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em 2015

DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de... Ainda que, no caso específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra e a União Federal tenham sido excluídos do feito e a matéria tangencia questões relativas ao direito privado, não há dúvida de que o pagamento... Por essa razão, determinar que o recorrente recolha novas custas de porte de remessa e retorno a cada volume formado após a interposição de seu recurso parece se distanciar da legislação de regência

prosseguir com base na sentença concessiva da recuperação judicial, observadas as diretrizes estabelecidas no plano aprovado, e não mais pelo título executivo originário, a ensejar, na verdade, a extinção do feito... Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento... do feito executivo inicialmente proposto e o ajuizamento de um novo pedido de cumprimento de sentença

E, ainda, tem entendido que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido, sendo incidente a regra processual que determina a extinção do processo sem julgamento de mérito... Pode ser manifestada a qualquer tempo, mesmo após o julgamento de mérito, desde que antes do trânsito em julgado; e sua homologação não depende da anuência da parte contrária... Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal, surge o dever de responder pelo prejuízo

Cumprido regularmente o § 1º do art. 267 do CPC , impositiva a extinção do feito. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do feito, sem julgamento do mérito (art. 267 , III , do CPC )... Intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, o prazo transcorreu in albis. DECIDO. Impositiva a extinção do feito... Custas à parte autora

G., o que por si só geraria a extinção do feito sem apreciação do mérito, por carência de ação, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 , VI do Código de Processo Civil... Contudo, mesmo que assim não fosse, analisando o mérito da questão posta a desate, tem-se que os fatos relativos à dispensa imotivada e a ausência do recolhimento para o IPESP em relação aos antigos funcionários... Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - RELAÇÃO Nº 0312/2014 Processo 1027428-43.2014.8.26.0100 - Dúvida -

Com o julgamento do mérito da matéria, a posição do relator foi confirmada em definitivo... Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta... Ela lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o motorista de ônibus que também é responsável pelo recolhimento do valor das passagens não tem direito a receber diferenças salariais por acúmulo

Necessidade de sustação do feito... Considera-se, portanto, que a decisão singular substitui o julgamento colegiado, sendo-lhe ontologicamente equiparada... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No Superior Tribunal de Justiça há julgados que não enfrentam o mérito revisional de decisão singular do relator por ausência de previsão regimental específica

N. - Oceanfront Investments Ltd - Dúvida - registro de Escritura de Doação - ação judicial pendente de julgamento - falta de interesse, na modalidade adequação - extinção sem resolução do mérito... À fl.196, o requerente pleiteou a extinção do feito, com fulcro no artigo 267 , VIII do Código de Processo Civil . É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... Ante o exposto homologo o pedido de desistência, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 , VIII do CPC , e determino o arquivamento dos autos

do feito sem resolução do mérito em casos da espécie: APELAÇÃO CÍVEL... Juiz encaminhou para o setor de cálculo para apurar o quanto devido, que não foi cumprido por falta de pagamento das devidas custas... Raul Araújo, DJ-e de 21.03.2011, Quarta Turma – STJ) Também neste sentido, oportuno transcrever aresto da Corte de Justiça gaúcha sobre a matéria, inclusive reconhecendo a inexorável consequência da extinção do feito