Fontes do Direito Processual Civil em Notícias

A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário. >>>>>... (*) FONTES NORMATIVAS do DIREITO PROCESSUAL CIVIL: a DOUTRINA e a JURISPRUDÊNCIA como "COMPONENTES da DIMENSÃO do"REALISMO JURÍDICO"em"INTERAÇÃO TRIDIMENSIONAL NORMATIVA"(>>>" TEORIA JUS-HUMANISTA NORMATIVA... Sem dúvida, o vigente sistema processual brasileiro elevou a jurisprudência à categoria de fonte de direito

Agora, a mesma lógica se aplica ao Direito Processual Civil, profundamente modificado com o início da vigência do novo Código de Processo Civil , em 2016... Fonte: STJ... Acreditamos que ao formar uma comissão com renomados especialistas na área processual civil, conseguiremos aprovar enunciados que primem pela qualidade, adequação e pertinência em suas propostas, o que

Processo: QO no REsp 1.670.789 Fonte: Migalhas Súmulas do STF e STJ separadas por temas Direito Civil Processual Penal Direito Tributário Direito Administrativo Direito Empresarial Procesusal Penal Processual Civil... Civil Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Ambiental... O ministro Raul Araújo ficou vencido neste ponto porque entende que as matérias processuais não receberão solução por decisão de direito material do STF: “ Não faz sentido devolver para origem. ” O colegiado

Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ; nos penais, o artigo 798 , parágrafos 1º e 3º , do Código de Processo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023 , em razão das férias forenses... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo

“Embora não seja da tradição do direito processual civil brasileiro, é admissível o reconhecimento da existência do ato ilícito de abuso processual, tais como o abuso do direito fundamental de ação ou... artigo 81 do Código de Processo Civil... Mas, para a ministra Nancy, o direito processual precisa evoluir e o abuso do direito de ação não pode ficar restrito ao que está escrito na lei

O Projeto de Lei 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça... O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil . A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados... (Fonte: Agência Câmara) Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico

A primeira exposição foi feita pelo mestre e doutor em Direito Processual Civil e conselheiro Seccional da OAB-ES, Marcelo Pacheco, que falou sobre como o Novo CPC afeta a advocacia... A primeira exposição foi feita pelo mestre e doutor em Direito Processual Civil e conselheiro Seccional da OAB-ES, Marcelo Pacheco, que falou sobre como o Novo CPC afeta a advocacia... O advogado Altamiro Thadeu deu sequência às palestras e falou sobre as principais fontes do Direito Eleitoral, as várias fases de atuação da advocacia em um processo eleitoral e sobre as constantes mudanças

da Rocha , advogado associado no escritório Arruda Sampaio Advogados, especializado em Direito Civil e Direito Processual Civil... Fonte: Migalhas nº 4.701 - 03.10.2019 Leitura recomendada: * Art. 1003 do Código Civil * STJ exige comprovação de feriado local da segunda-feira de Carnaval * Processo: REsp 1.813.684 *Edvaldo Pereira... A Corte Especial do STJ decidiu ontem (02/10/2019) no julgamento do REsp 1.813.684 que, para fins de contagem dos prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local na segunda-feira

(Fonte: Agência Câmara de Notícias) 🏢 Precisando de cópias processuais ? Fale com a Enviar Soluções... O Projeto de Lei 1706/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que os atos processuais sejam realizados extrajudicialmente, por serviço de registro de títulos e documentos, a critério das partes... a informar CPF nas compras ................................................................................................ -> Aprenda com os melhores Processualistas do Brasil no Curso de Processo Civil

Fonte "Jucinéia Prusak e Código de Processo Civil . Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil. Escolha sua melhor forma de me acompanhar. www.facebook.com/Jucinéia-Prussak-863023067142820... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... §§ 1o a 4o do Código de Processo Civil”. 22) Quando ocorre a conexão