Fraude à Execução - Má-fé em Notícias

Essa súmula dispõe que “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”... O Código de Processo Civil estipula condições específicas para a ocorrência de fraude à execução em casos não tributários, como a exigência do registro de penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente... O TRF4 sustentou que “não se configura fraude à execução se, à época da compra e venda, inexistia restrição judicial sobre o veículo alienado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha, caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora... Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença por considerar que não teria havido fraude nem má-fé da embargante, tendo em vista a ausência de averbação da penhora ou da execução na matrícula

Fraude à execução independe de boa fé : Necessário registro e má-fé do adquirente AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente."... FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

A decisão se baseou na Súmula 375 do STJ, segundo a qual: O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... E, no caso, o juiz não teve dúvida da má-fé do embargante... Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro

Fraude à execução independe de boa fé : Necessário registro e má-fé do adquirente AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente... FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ

reconhecendo a má-fé... O colegiado entendeu que houve fraude à execução. O juiz de primeira instância havia considerado válida a doação e cancelou a penhora do apartamento... à execução, tendo sido imprescindível o reconhecimento da má-fé, inclusive pelo registro de que a 'análise da tese de bem de família' ficaria para a ação de execução”, diz