Garantia de Emprego em Notícias

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  • TJMS - Empresa é condenada por anunciar curso com garantia de emprego

    a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando... obter o emprego, conforme anúncio feito pela ré
  • Dona de curso é condenada por estelionato ao oferecer garantia de emprego

    Notícias14/11/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Em um dos depoimentos, uma das vítimas disse que viu o anúncio publicitário em um jornal, que dizia que o candidato poderia fazer o curso e que teria a garantia de emprego... “A empresa garantia um emprego, após ser feito um curso no valor de R$ 60... Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em 2014, Márcia Pontes Evangelista abriu um agência de empregos, denominada Âncora Agência de Empregos, localizada na Avenida Tocantins
  • Direito a indenização do período da garantia de emprego é cedido a trabalhador acidentado

    Notícias16/08/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    da garantia de emprego, a fim de resguardar seu sustento e de sua família... Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva... O juiz sentenciante entendeu que o reclamante tinha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, muito embora a reclamada já tivesse fechado as portas por motivos financeiros
  • Carlos Lupi defende isenção fiscal com garantia de emprego

    Notícias23/01/2009Ministério do Trabalho e Emprego
    "A garantia do emprego é a garantia do consumo. Se não houver garantia de emprego, qual é então o sentido de oferecer isenções de impostos que sustentam serviços à população?"... São Paulo, 23/01/09 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, propôs nesta quinta-feira (22) que o Governo exija garantia de emprego dos setores beneficiados com futuras isenções fiscais, a exemplo... Segundo o ministro, o aumento do salário-mínimo e a garantia do emprego são pontos chave para manter a renda e fortalecer o mercado interno diante da crise financeira
  • Delegado sindical não tem garantia de emprego

    Notícias14/05/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    recorreu contra essa sentença, mas a 2º Turma do TST rejeitou (não conheceu) o recurso de revista Foi, então, que a empresa interpôs embargos à SDI-1, argumentando que o trabalhador não faz jus à garantia de emprego... de emprego, por não existir previsão legal para a estabilidade dos delegados sindicais, que, segundo o banco, não são beneficiados pelo artigo 8º da Constituição Segundo as alegações do Banco Santander... provisória de emprego destinada ao dirigente sindical, violou a literalidade do disposto no artigo 8º , VIII , da Constituição da República Diante dessa constatação, o relator entende que o recurso de
  • Delegado sindical não tem garantia de emprego

    Notícias13/05/2010COAD
    Foi, então, que a empresa interpôs embargos à SDI-1, argumentando que o trabalhador não faz jus à garantia de emprego, por não existir previsão legal para a estabilidade dos delegados sindicais, que, segundo... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, que atua como relator do recurso de embargos, a decisão do Tribunal Regional, ao atribuir ao trabalhador a garantia provisória de emprego destinada ao dirigente sindical
  • Garantia de emprego é dirigida à gestante e não ao nascituro

    Insurgiu-se, assim, contra a condenação ao pagamento da indenização pelo período equivalente à garantia de emprego reconhecida... A discussão da matéria em segundo grau centrou-se na questão da natureza jurídica da garantia constitucionalmente assegurada... Assim, o “destinatário da proteção é a gestante e não o nascituro, ainda que este possa indiretamente beneficiar-se da garantia a ela assegurada”
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