Garantia de Emprego em Artigos e Notícias

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que considerou válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê garantia de emprego... Para a turma, além da ausência de registro no Ministério do Trabalho e Emprego, a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614 , parágrafo 3ª , da Consolidação das

Não é pacífica a doutrina sobre a diferença entre garantia de emprego e estabilidade... Vamos analisar a garantia de emprego (ou no emprego), seus conceitos, modalidades e características, com um foco mais acentuado na garantia provisória de emprego convencional e, especificamente, na pré-aposentadoria... Por exemplo, a garantia de emprego da gestante vai da concepção até quatro meses após o parto

A juíza também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS... Diferentemente da decisão de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha ocorrido... Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência

Especificamente para aqueles, sob regime celetista, que estejam sob proteção exclusiva da estabilidade eleitoral, que por boa técnica vai conceituada no texto como garantia de emprego, prevista na legislação... Em continuidade a Justiça Especializada entende ainda ser impossível a reintegração no emprego desses obreiros sob o argumento de que o trânsito dos processos relativos à matéria ao ultrapassarem seu prazo... no emprego; b) causar prejuízo da Administração Pública e da cidadania - real empregadora desses funcionários - com a perseguição e demissão de empregados probos; c) onerar o erário com indenizações rescisórias

a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando... obter o emprego, conforme anúncio feito pela ré

a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... TJMS - Empresa é condenada por anunciar curso com garantia de emprego Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um centro de formação de condutores... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando

Garantia de emprego 4.1 – Garantia de emprego em sentido estrito A garantia de emprego em sentido estrito é uma formula de proteção ao emprego caracterizada pela imposição de desestímulos à resilição por... Neste sentido, constata-se que as formas de garantia de emprego poderão ser classificadas segundo entendimento de Luciano Martines (2) “Garantia de emprego básica, também conhecida como garantia de emprego... Destacamos que toda tipo de estabilidade não deve ser considerada absoluta, pois a dispensa por justa causa e força maior, podem implicar na extinção do contrato de trabalho. 2) Garantia de emprego A garantia de emprego

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do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que determinara a reintegração do empregado aos quadros da Textron O TRT entendeu que era ilícito eventual pagamento de indenização substitutiva da garantia de emprego... Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de... no emprego que ele possuía na condição de cipeiro pelo pagamento de indenização Nas condições em que ocorrera a homologação, concluiu o relator, o ato de quitação do contrato tem eficácia liberatória