Garantia de Emprego em Notícias

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que considerou válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê garantia de emprego... Para a turma, além da ausência de registro no Ministério do Trabalho e Emprego, a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614 , parágrafo 3ª , da Consolidação das

A juíza também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS... Diferentemente da decisão de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha ocorrido... Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência

Especificamente para aqueles, sob regime celetista, que estejam sob proteção exclusiva da estabilidade eleitoral, que por boa técnica vai conceituada no texto como garantia de emprego, prevista na legislação... Em continuidade a Justiça Especializada entende ainda ser impossível a reintegração no emprego desses obreiros sob o argumento de que o trânsito dos processos relativos à matéria ao ultrapassarem seu prazo... no emprego; b) causar prejuízo da Administração Pública e da cidadania - real empregadora desses funcionários - com a perseguição e demissão de empregados probos; c) onerar o erário com indenizações rescisórias

a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando... obter o emprego, conforme anúncio feito pela ré

a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... TJMS - Empresa é condenada por anunciar curso com garantia de emprego Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um centro de formação de condutores... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando

a garantia de emprego foi utilizada pela ré como uma forma de aumentar o interesse do consumidor pelo serviço oferecido... Em um primeiro momento, analisou o juiz que de fato a empresa anunciou em jornal de grande circulação a existência do curso de formação de instrutor de autoescola, com garantia de emprego, disponibilizando... obter o emprego, conforme anúncio feito pela ré

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do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que determinara a reintegração do empregado aos quadros da Textron O TRT entendeu que era ilícito eventual pagamento de indenização substitutiva da garantia de emprego... Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de... no emprego que ele possuía na condição de cipeiro pelo pagamento de indenização Nas condições em que ocorrera a homologação, concluiu o relator, o ato de quitação do contrato tem eficácia liberatória

Ademais, entende o STF que a concessão da garantia de emprego tem como objetivo preservar o nascituro... Em que pese a existência de diversas decisões do STF no sentido de conferir a garantia de emprego sem considerar a modalidade da contratação, ainda que seja a título precário como ocorre no contrato de... Ademais, é de se questionar se o resultado do julgamento também servirá como base para analisarmos o direito à garantia de emprego quando a confirmação da gravidez ocorre no curso do aviso prévio, seja

O Município de Maceió poderá responder judicialmente por não atuar, de fato, na fiscalização para combater o transporte clandestino de passageiros, como é o caso dos táxis-lotação, situação essa que prejudica a categoria dos rodoviários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas poderá ajuizar ação civil pública, responsabilizando o município e os gestores públicos, solidariamente, pelo pagamento de indenização por dano moral coletivo. O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo tomou essa iniciativa após audiência realizada nesta terça-feira (27) com empresários, sindicato dos Rodoviários, Polícia Militar e representante da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O objetivo do MPT é preservar os postos de trabalho e também possibilitar melhorias nas condições de trabalho dos rodoviários, incluindo melhor remuneração. Para Gazzanéo, essa situação vem à tona sempre que há negociação salarial. Os empresários e os rodoviários alegam que a cada dia diminui o número