STJ reconhece continuidade delitiva e reduz pena de falsificação de 17 para 2 anos
Schietti afirmou que as considerações sobre a habitualidade criminosa não se aplicam ao agente se não há indicação segura de que as falsificações foram praticadas em mais de uma oportunidade, por mais... Para conciliar a conclusão sobre a habitualidade criminosa com o princípio da presunção de inocência, acrescentou, seria preciso haver indicação de parâmetro mais seguro que demonstrasse a assídua prática... Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com base em concurso material (artigo 69 do CP ), somando penas de um ano para cada caso de falsificação de documento particular, além de um ano por associação criminosa