Horas Extras Devidas em Notícias

O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. 08/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras... Apesar de o trabalhador ter conseguido, na Justiça, receber adicional de insalubridade pela exposição ao calor, o colegiado entendeu que as horas extras também são devidas, porque as duas parcelas têm... O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no entanto, reformou a decisão para afastar o direito às horas extras, com o entendimento de que, diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade

Uma professora que atendia seus alunos para orientá-las durante o recreio receberá horas extras devidas. A decisão é da 4ª turma do TST... A professora ingressou na Justiça requerendo o pagamento das horas extras por causa da não concessão dos intervalos... No entanto, a Corte Regional julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras, ocasionadas pelos atendimentos durante o recreio

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso do Porto de Santos (SP) ao intervalo intrajornada e às horas extras decorrentes de sua supressão... O pedido de horas extras foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que nem o horário contínuo de funcionamento implantado no Porto de Santos nem a norma... coletiva da categoria previam o intervalo ou o pagamento de horas extras

Observe no fragmento da sentença: Em busca da plenitude dos direitos do nosso cliente, nossa equipe buscou e conseguiu em 2ª instância acrescer à condenação as horas extras devidas em razão do intervalo... Por sua vez, a empresa disse que a jornada do trabalhador era anotada nos cartões-ponto em média das 07h00 às 17h00, com uma hora de intervalo, bem como que todas as horas extras prestadas no decorrer... Um vendedor externo da empresa Philip Morris, representado por nosso escritório, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito às horas extras prestadas e não pagas pela empresa no decorrer do contrato

Os embargos foram interpostos contra acórdão da Oitava Turma do TST que manteve a condenação ao pagamento das horas extras imposta pela Vara do Trabalho de Santa Barbara D'Oeste (SP) e pelo Tribunal Regional... extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada em 24 horas semanais... Nas razões do embargo, a entidade alegou que a Súmula 370 do TST prevê o pagamento de horas extras para os médicos somente a partir da oitava hora (44h semanais), e insistiu para que a condenação fosse

No primeiro grau, o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) indeferiu os pedidos de horas extras, intervalos intra e interjornada e adicional noturno do trabalhador... Em sede recursal, o empregado alegou que o pedido de horas extras teria sido feito com base no tempo total da viagem, pleiteando a reforma do decisão para que as empregadoras fossem condenadas ao pagamento... das verbas devidas

Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas... extras e condenou o banco a pagar à reclamante duas horas extras diárias... O Juízo de 1º Grau deu razão à reclamante e considerou nula a pré-contratação das horas extras, condenando o reclamado a pagar à ex-empregada duas horas extras referentes às 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente

Em 1º grau, a reclamação foi julgada procedente e o escritório teve de pagar as horas extras para o causídico... Com este entendimento a 9ª turma do TRT da 1ª região negou provimento ao recurso de um escritório de advocacia, condenando-o a pagar horas extras a um advogado... O colegiado acompanhou o voto do relator e decidiu que o profissional deveria receber as horas extras excedentes à jornada de trabalho de um advogado empregado

Para o Regional, no trabalho por produção são devidas as horas extras e o adicional... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Sucocítrico Cutrale Ltda. para limitar sua condenação quanto às horas extras de uma coletora de laranja que trabalhava por produção ao... As horas extras foram deferidas pelo juízo da Vara do Trabalho de Botucatu (SP), acrescidas do adicional de 50%, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas)

do pagamento, como horas extras, do tempo de prestação de serviço acima desse limite... Dedicação exclusiva O juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) deferiu o pagamento, como horas extras, apenas do serviço prestado após a oitava hora... (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado, como horas extras, o tempo de trabalho prestado a partir da quarta hora diária e da vigésima semanal