Igpm. Após a Entrega do Imóvel em Notícias

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  • Resumo. Informativo 710 do STJ.

    Notícias28/09/2021Flávio Tartuce
    Bem imóvel de terceiros. Circunstância que não afasta a incidência da regra do art. 49, § 3º, da LFRE... DESTAQUE Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar... dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM
  • Informativo 710 - STJ.

    Notícias28/09/2021Lucci Premoli
    Bem imóvel de terceiros. Circunstância que não afasta a incidência da regra do art. 49, § 3º, da LFRE... dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade (INPC/IBGE, IPCA/IBGE, IGPM... É cediço que a mora e o inadimplemento, aliados à morosidade no deferimento de tutela satisfativa voltada à entrega do bem alienado ao credor fiduciário, são fatores determinantes para o encarecimento
  • É proibido capitalizar juros em…

    Notícias10/08/2010Direito Legal
    após a entrega do imóvel é que a correção pode ser feita por índice inflacionário (INPC, IGPM, etc) e os juros podem ser cobrados até o limite de 1% ao mês... José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, disse que “a compra do imóvel próprio é o sonho mais importante na vida do brasileiro... Tardin ainda destacou que “em um contrato que tenha juros capitalizados, o consumidor pode pagar de 20 a 30% mais pelo seu imóvel
  • Prefeito perde cargo por fraude em licitação

    Notícias23/08/2002Expresso da Notícia
    Testemunhas disseram ter visto o acusado sair com as mãos cheias de vales, afirmando que iria entregá-los a suas “velhinhas”, tudo sem recibo... O afastamento das funções será efetivado após o trânsito em julgado da decisão, isto é, quando não houver mais possibilidade de interposição de recursos... Para ele, provas testemunhais e documentais indicaram que o valor pago pelo Município, R$ 40 mil, estava acima do valor de mercado e que o Prefeito, algum tempo antes, adquirira o imóvel do vencedor da
  • Ex-Prefeito e empresa terão que ressarcir R$ 526 mil ao Município de Canoas

    Por outro lado, a assertiva de que o contrato era de uma prestação de serviços, cumulada com entrega de bens, de forma global, tendo o preço sido fixado por tudo o que foi ofertado pelo ITEAI, como já... Na verdade, tanto é lesiva ao patrimônio público a alienação de um imóvel por preço vil, realizada por favoritismo, quanto a destruição de um recanto ou de objetos sem valor econômico, mas de alto valor... R$ 526.676,84, referente aos valores gastos com a compra dos softwares em número acima do necessário, bem como os destinados aos alunos de ensino médio, montante a ser atualizado monetariamente pelo IGPM
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