Impronuncia em Notícias

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Por maioria de votos, a 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício para restabelecer sentença de impronúncia em relação a dois pacientes... não puder ser considerada como válida e efetiva para remessa ao Tribunal do Júri, teríamos que a decisão de impronúncia de 1º grau seria insuscetível de qualquer recurso.”... juízo de pronúncia, e concluiu que este estado de dúvida tem indicio mínimo de materialidade e autoria a ser resolvido no Tribunal do Júri: “Se toda revisão por juízo colegiado sobre uma sentença de impronúncia

STF #impronúncia #sentença #júri #indubioprosocietate #fase #preliminar #juiz #tribunal #penal #criminal Foto: divulgação da Web... Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de crime que justificasse o julgamento de dois homens perante o Tribunal do Júri (a chamada sentença de impronúncia... Por fim, Gilmar Mendes lembrou que a decisão de impronúncia não impede o oferecimento de nova denúncia, desde que surjam novas provas, conforme prevê o artigo 414 , parágrafo único , do Código de Processo

O TJRS entendeu pela impronúncia de réu envolvido em caso de espancamento no qual a vítima faleceu cinco meses depois da agressão.

O TJRS entendeu pela impronúncia de réu envolvido em caso de espancamento no qual a vítima faleceu cinco meses depois da agressão.

Os Promotores de Justiça nomeados por meio da Portaria nº 1084 /2008, de 3.9.2008, interpuseram recurso de apelação contra decisão do Juiz da 1ª Vara Criminal que decidiu pela impronúncia do Tribunal do

O Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva assinou ato constituindo um grupo de trabalho para estudar todo o processo do denominado Caso Motel, tendo em vista a impronúncia do Juiz Júlio Roberto

Ao analisar os pedidos, interpostos no recurso de apelação ( 0000273-15.2015.8.06.0000 ), a 1ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a impronúncia da acusada.

IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. INDUVIDOSA CERTEZA. LOCAL ERMO, SEM ILUMINAÇÃO E EM HORÁRIO AVANÇADO... DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."... A defesa interpôs recurso em sentido estrito, buscando a impronúncia, o qual foi provido para ''despronunciar Rogers Vicente Ferreira dos Santos, nos termos do artigo 414 do CPP , com a desclassificação

A 1ª Turma Criminal julgou procedente o Recurso em Sentido Estrito nº , impetrado pela Defensoria Pública em favor de P.P.F., acusado de homicídio, contra decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. A Defensoria alega que não existem provas suficientes para a pronúncia, uma vez que o autor do recurso é pessoa homônima ao suposto autor do delito. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do pedido. De acordo com os autos, o boletim de ocorrência aponta o acusado como moreno, ligeiramente calvo, aproximadamente 1,71 m, sem dentes, com gagueira acentuada e possui um dedo a menos em uma das mãos, enquanto P.P.F. apresentou laudo em que demonstra não ser gago, ser caucasiano e possuir todos os dedos da mão. O Des. Dorival Moreira dos Santos, relator do voto, citou o art. 413, caput, do diploma processual penal, que ensina a melhor doutrina e proclama a mais refletida jurisprudência. O juiz, ao prolatar a sentença de pronúncia, deve estar convencido da existência