Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

No ofício encaminhado ao CNJ, a seccional argumentou que o requisito de reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade está em desacordo com a regulamentação prevista no artigo 105 do Código de... Na decisão-resposta, a Corregedora Nacional acolhe a impugnação da OAB Paraná no sentido de afastar a exigência de reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato para atuação do advogado no procedimento... Superior Tribunal de Justiça acerca da desnecessidade do reconhecimento em firma do instrumento de procuração ad judicia, desde o ano de 1994, após a reforma introduzida pela Lei n.º 8.952/94”, afirmou o documento

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Logo, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica... Dessa maneira, vê-se que a própria lei criou uma exceção à regra geral de distribuição do ônus probatório, disposta no art. 373 do CPC/2015 , imputando o ônus a quem produziu o documento se houver impugnação

como:  possibilidade de verificação, pelo contribuinte, da autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal (Notificação de Lançamento, Intimação Fiscal etc);  facilidade na elaboração de SRL... Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências... ou de Impugnação;  informação detalhada sobre a relação da documentação necessária para solucionar as pendências da Declaração;  melhor instrução do processo;  agilidade no julgamento das Impugnações

Contrato de mútuo eletrônico que, aparentemente, está dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, podendo, em princípio embasar a execução, ressalvado o reexame desta matéria em caso de eventual impugnação... autoridade certificadora da ICP-Brasil não configura invalidade ao título executivo, tendo em vista a possibilidade de identificação do signatário por outros meios e, por conseguinte, da própria autenticidade... Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido

sua utilização como prova – embora válida – é de fácil impugnação, podendo ser necessária a realização de perícias para conseguir comprovar sua autenticidade e sua integridade e, somente então, ter validade... com o uso do Certificado Digital passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem, autenticidade, integridade e validade jurídica, já que a assinatura digital só está... Qualquer alteração realizada no documento provoca a perda da assinatura feita por Certificado Digital – que, consequentemente, deixa também de possuir valor jurídico

termos da lei; III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento... dos documentos gerados, incluindo documentos online, o novo Código de Processo Civil prevê a força probante dos documentos: Art. 411... Por este motivo, o olho humano não é suficiente para garantir a confiança e autenticidade do material digital, ainda mais para comprovação de casos de violação de direitos autorais e pirataria digital

Esses documentos são levados ao TRE que, após checar o número de apoiadores nas certidões, as manda ao TSE... O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a impugnação do PSD, partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab... Para o advogado do PSD, Ricardo Penteado, a autenticidade das certidões, emitidas pelos cartórios eleitorais após a apresentação das listas com os apoios, não pode mais ser discutida nesta fase do processo

IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA FIRMA APOSTA NO TÍTULO EXECUTADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE PERTENCENTE AO EMBARGADO-EXEQÜENTE, QUE TROUXE O DOCUMENTO. ARTIGO 389 , II , DO CPC... A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. 2... No reconhecimento por semelhança, ao contrário do que ocorre no por autenticidade, o notário não atestará que foi determinada pessoa quem assinou o documento, mas sim que a assinatura aposta no documento

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Logo, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica... de sua autenticidade

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que e-mail constitui documento hábil a embasar a propositura de ação monitória, desde que não haja impugnação séria e efetiva sobre ele... A respeito da comprovação da autenticidade e veracidade das informações, Salomão destacou que há mecanismos hoje capazes de garantir a segurança e a confiabilidade da correspondência eletrônica, bem como... Com relação ao novo CPC, afirmou que, "imbuído desse mesmo espírito da era digital", ao tratar das provas admitidas no processo, passou a possibilitar expressamente o uso de documentos eletrônicos