Indeferimento de Benefício de Justiça Gratuita a Sindicato em Notícias

A justiça gratuita foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e mantida pela 3ª Turma do TST... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... No julgamento de embargos à SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou pelo indeferimento da gratuidade judiciária, pela ausência de demonstração cabal da condição de miserabilidade do sindicato

dos benefícios da justiça gratuita”... que da justiça gratuita advém a isenção de taxas judiciárias, emolumentos, custas e honorários de perito e advogado (artigo 3º da Lei 1.060 /1950 e artigo 790-A da CLT )”... Já o benefício da justiça gratuita, sublinhou o relator, “é direito de todo cidadão que necessite recorrer à Justiça do Trabalho e seja considerado necessitado, independentemente de estar assistido pelo

concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA... BENEFÍCIO QUE MAIS SE APROXIMA DE UM PRÊMIO. EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA AO ART. 2º , II , DA LEI Nº 10.101 /2000

H á duas possibilidades legais: a postulação judicial sob o benefício da justiça gratuita, que não importa em pagamento das despesas processuais e, ainda, sob o benefício da assistência judiciária gratuita... N o âmbito do Processo Civil, mesmo quando a parte está sob o abrigo do benefício da justiça gratuita, obtendo êxito em sua postulação, receberá o seu procurador honorários de sucumbência, fixados pelo... O deferimento do benefício da justiça gratuita, com fundamento na Lei nº 1.060 /50, ou § 3º do art. 790, da cltada lei, afasta o ônus do beneficiário em custas, honorários periciais e demais despesas processuais

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5045825-04.2021.8.24.0000 (Acórdão)

Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Fonte: STJ Notícias... Sindicato. Legitimidade. Pessoal. Ato sujeito a registro... Direito e Justiça

Rejeito Justiça gratuita O benefício da Justiça Gratuita pode ser deferido mediante simples afirmação da autor e/ou de seu procurador constituído nos autos, de não possuir recursos para arcar com as despesas... Reformo a decisão de origem para deferir à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Dou provimento. Vínculo empregatício anterior a Lei 8.935 /94... No mérito, pretende a reforma quanto a justiça gratuita; relação de emprego anterior a 1994 e conseqüente pagamento de férias + 1/3, FGTS + 40% e diferença de verbas rescisórias do respectivo período anterior

Honorários de sucumbência e de peritos – As dificuldades que a nova lei impõe ao acesso à justiça gratuita também foram objeto de debates na Jornada... Entendeu-se, ainda, que o trabalhador beneficiário da justiça gratuita não pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos quaisquer... PODE ESTAR DIRIGIDA AO SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA, UMA VEZ QUE AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL CABE PARTICIPAR DO PROCESSO NO SENTIDO DE "INCENTIVAR A COOPERAÇÃO, RELATIVA A TODAS AS QUESTÕES

Sindicato de Jirau O sindicato que representa operários da usina de Jirau, em Porto Velho (RO), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,5 milhão pela greve que paralisou o canteiro de obras... A ação tramita na Justiça há 20 anos... Orelhão de graça Devido à falta de orelhões e à grande quantidade de aparelhos quebrados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as chamadas locais de fixo para fixo sejam gratuitas

Justiça gratuita Em 2007, a Quarta Turma ratificou um entendimento já pacificado no STJ, segundo o qual pessoas jurídicas que não objetivam lucro, como as filantrópicas, sindicatos ou de assistência social... Ocorre que o precedente não foi seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao analisar pedido de assistência judiciária gratuita da Feluma... Com o indeferimento da liminar, a ação penal pôde continuar tramitando normalmente