Indenização por Licença-maternidade em Notícias

Créditos: halduns | iStock Funcionária demitida por justa causa após licença-maternidade deve receber as verbas rescisórias... Processo 0010326-40.2018.5.03.0176 Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fonte: https://juristas.com.br/2019/03/31/funcionaria-demitida-justa-causa-licenca-maternidade-verbas-rescisorias... No caso, a balconista retornou após o período de licença e foi acusada de ter abandonado o emprego. Ela foi demitida sem receber as verbas rescisórias

#maternidade #guarda #licença #indenização #funcionaria #empregado #empregador #trt2... A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora com guarda provisória de uma criança... Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade porque a firma não a afastou da atividade remunerada, como previsto na legislação, o que gerou indeferimento do auxílio pelo INSS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade... Aviso-prévio x licença-maternidade Nos termos do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ) da Constituição da República, a gestante tem a garantia no... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) indeferiram o pedido de nulidade da dispensa e de indenização sobre o período de estabilidade

às vantagens financeiras do cargo, da data de impetração do mandado de segurança até o quinto mês após o parto, por ter sido dispensada do emprego durante a sua licença maternidade... Ela entrou com mandado de segurança contra ato do juiz de direito diretor do foro da comarca de Uberaba (MG), com o objetivo de anular a dispensa, que se encontrava em licença maternidade... maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo-lhes assegurado o direito à indenização correspondente às vantagens financeiras pelo período

Uma ex-diretora administrativa que reiteradamente trabalhou durante o período de licença-maternidade deverá ser indenizada por empresa com sede em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba... sua defesa, a SMP Automotive alegou que a diretora ocupava cargo executivo da mais alta hierarquia em sua área de atuação e que partiu dela a decisão de não indicar substituto durante o período da licença-maternidade... No acórdão, os desembargadores mantiveram a condenação, alterando, entretanto, o valor da indenização por danos morais, que havia sido fixado em seis vezes a remuneração utilizada para fins rescisórios

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade... Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença

Ao buscar a Justiça do Trabalho, ela alegou que não pôde usufruir da licença-maternidade em tempo integral por ser solicitada a todo o momento pela empregadora... A empresa requereu revisão da decisão que condenou ela e a OCC Construções e Participações LTDA. a pagar R$ 10 mil em danos morais por interrupção do gozo da licença-maternidade de uma empregada... A IN.BRA Construtora LTDA. interpôs embargos de declaração, argumentando que “restou comprovado que, durante a licença-maternidade, a autora apenas prestou auxílio em quatro oportunidades, excepcionais

Licença-maternidade x salário maternidade: tem diferença... Quem tem direito à licença-maternidade... Minha licença-maternidade acabou. Como funciona a volta

por invalidez e não faz jus à licença-maternidade, o benefício não é transferido ao pai... “A proteção à maternidade, à gestante e ao nascituro tem respaldo constitucional e, sendo ambas as mães seguradas do INSS, qualquer uma delas tem direito a gozar da licença-maternidade, desde que a Previdência... Entretanto, a licença-maternidade sequer chegou a ser requerida pela cônjuge, aposentada por invalidez por sofrer de transtornos psicológicos

Uma ex-empregada de uma empresa de Belo Horizonte receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, por ficar provado que ela foi obrigada a trabalhar no período de licença-maternidade, enquanto... O ex-empregado confirmou que a profissional prestou serviço no período de licença-maternidade dela... Esta foi condenada ainda a pagar os salários relativos a dois meses pelo trabalho no período da licença-maternidade