Indenização por Licença-maternidade em Notícias

Como funciona a licença-maternidade para professoras temporárias... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professoras temporárias da administração pública têm direito à licença-maternidade... Para solicitar a licença-maternidade, a professora temporária deve apresentar o atestado médico de gravidez ao seu superior hierárquico

Que trabalhou durante a licença maternidade... De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria direito à licença maternidade de 120 dias, ou seja, até outubro de 2011... O Tribunal Regional condenou ainda a empresa no pagamento de 110 dias de salário, que correspondem aos dias não gozados de licença maternidade, garantida pelo artigo 7º, inciso XVIII, daConstituição

Período de internação de bebê prematuro não pode ser considerado como de efetiva licença-maternidade... Ao considerar previsões constitucionais que asseguram os direitos à estabilidade e à licença-maternidade, a magistrada entendeu que o período em que o bebê esteve internado na UTI neonatal não pode ser... considerado de efetiva licença-maternidade, porquanto “não se fez possível, em tal lapso temporal, o efetivo convívio da genitora com a criança, não sendo, portanto, cumprido, o desiderato do benefício

Que trabalhou durante a licença maternidade... De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria direito à licença maternidade de 120 dias, ou seja, até outubro de 2011... O Tribunal Regional condenou ainda a empresa no pagamento de 110 dias de salário, que correspondem aos dias não gozados de licença maternidade, garantida pelo artigo 7º , inciso XVIII , da Constituição

Publicado por: Guerra Advocacia A morte de um bebê de servidora pública, após uma semana do nascimento, não autoriza o órgão público a suspender licença-maternidade concedida e a ditar o retorno antecipado... Ela, que havia entrado em licença-maternidade e deveria retornar somente em novembro de 2012, precisou voltar ao trabalho bem antes disso e, por exigência do município, apresentou-se já em setembro daquele... O fato de a criança ter falecido dias após o parto não elide a citada garantia constitucional, pois a licença-maternidade visa, além da adaptação da mãe com seu filho, a recuperação da mulher após o parto

Publicado por: Guerra Advocacia A morte de um bebê de servidora pública, após uma semana do nascimento, não autoriza o órgão público a suspender licença-maternidade concedida e a ditar o retorno antecipado... Ela, que havia entrado em licença-maternidade e deveria retornar somente em novembro de 2012, precisou voltar ao trabalho bem antes disso e, por exigência do município, apresentou-se já em setembro daquele... O fato de a criança ter falecido dias após o parto não elide a citada garantia constitucional, pois a licença-maternidade visa, além da adaptação da mãe com seu filho, a recuperação da mulher após o parto

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade... #advogada #advogado #direito #direitodotrabalho #maternidade #licença #licençamaternidade #bebê #construtora #trabalho #trabalhista #indenização #danomoral #danomaterial #ilícito #personalidade #lesão... Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador

Que trabalhou durante a licença maternidade... De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria direito à licença maternidade de 120 dias, ou seja, até outubro de 2011... O Tribunal Regional condenou ainda a empresa no pagamento de 110 dias de salário, que correspondem aos dias não gozados de licença maternidade, garantida pelo artigo 7º , inciso XVIII , da Constituição

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa a pagar danos morais a uma colaboradora que estava recebendo demandas por e-mail enquanto estava de licença-maternidade... O caso A funcionária acionou a empresa na Justiça alegando que não conseguiu usufruir da licença-maternidade em tempo integral, pois era solicitada a prestar serviços diversas vezes à empresa... A empresa primeiro pleiteou recurso, mas o relator do acórdão na Terceira Turma do TRT/RJ manteve o valor da indenização

às vantagens financeiras do cargo, da data de impetração do mandato até o quinto mês após o parto, por ter sido dispensada do emprego durante a sua licença maternidade... A defesa entrou com um mandado de segurança contra ato do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Uberaba – MG, com o objetivo de anular a dispensa da impetrante, que se encontrava em licença maternidade... maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo-lhes assegurado o direito à indenização correspondente às vantagens financeiras pelo período