Inepcia da Inicial e Improcedencia da Açao em Notícias

Diante da falta de informações, teria procurado acompanhar o andamento de seu processo, quando fora comunicado que não houve a resolução de mérito por inépcia da inicial... Assim, pediu pela improcedência dos danos morais pleiteados. Decisão - O ponto controvertido está em comprovar se o advogado realizou ou não a prestação jurisdicional a qual foi contratado... O juiz da Sétima Vara Cível da Comarca de Sinop (500km ao norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, se baseou nessa premissa ao julgar improcedente ação de indenização por danos morais e materiais

Por sua vez, a parte demandada (Município de Acrelândia), apresentou contestação, alegando, “preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, requereu a improcedência da presente ação”... O Juízo da Vara Cível Única da Comarca de Acrelândia condenou o Município de Acrelândia a pagar R$ 40 mil de danos morais e físicos causados à autora da ação, uma menor representada pelo seu genitor A.P.L

Por sua vez, a parte demandada (Município de Acrelândia), apresentou contestação, alegando, “preliminarmente, inépcia da inicial. No mérito, requereu a improcedência da presente ação”... O Juízo da Vara Cível Única da Comarca de Acrelândia condenou o Município de Acrelândia a pagar R$ 40 mil de danos morais e físicos causados à autora da ação, uma menor representada pelo seu genitor A.P.L

De forma alternativa, requereu o acolhimento da preliminar arguida e o reconhecimento da total improcedência da inicial acusatória, absolvendo-a... Diante da decisão, a prefeita passa a condição de ré e vai responder a ação penal... Por meio do seu advogado, Adailma Fernandes arguiu, preliminarmente, a inépcia da denúncia

O Distrito Federal se defendeu argumentando inépcia da inicial e pediu a improcedência do pedido de indenização... Destacou que há legalidade no poder de apuração e mesmo que o autor fosse absolvido, não haveria nenhum constrangimento, muito menos ação ilegal do Conselho Permanente de Disciplina

O Distrito Federal se defendeu argumentando inépcia da inicial e pediu a improcedência do pedido de indenização... Destacou que há legalidade no poder de apuração e mesmo que o autor fosse absolvido, não haveria nenhum constrangimento, muito menos ação ilegal do Conselho Permanente de Disciplina

penal, deve haver o mínimo de fundamentação a respeito da sua procedência ou improcedência 2... Com efeito, a referida peça (fls. 69-194) foi específica ao suscitar as inúmeras teses, entre elas (a) inépcia da denúncia e (b) ausência de justa causa para a ação penal... Embora permaneça a jurisprudência considerando prescindível maior fundamentação na decisão de recebimento inicial da peça acusatória, exigida é especificada motivação para a denegação das teses de absolvição

O Distrito Federal se defendeu argumentando inépcia da inicial e pediu a improcedência do pedido de indenização... Destacou que há legalidade no poder de apuração e mesmo que o autor fosse absolvido, não haveria nenhum constrangimento, muito menos ação ilegal do Conselho Permanente de Disciplina

Nessa perspectiva, prosseguiu o magistrado, afastando as preliminares de mérito suscitadas pela defesa, no tocante à ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial... Em contrapartida, na sua defesa, a Ré, preliminarmente, aduziu pela ilegitimidade passiva ad causam, pela inépcia da petição inicial e pela incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento do feito... Outrossim, quanto ao mérito da demanda, pugnou pela total improcedência dos pedidos formulados pela Autora

A Juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa... de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos