Novo Informativo do STF traz decisão proferida na MC em ADI sobre o trabalho artístico de menores.
Em seu mais recente Informativo, o Supremo Tribunal Federal traz decisão proferida em sede de medida cautelar em ADI ( ADI 5326 ), cujo julgamento foi suspenso pelo STF em 12.8.2015, em razão de pedido... Para ver o Informativo, clique aqui . Autora e Editora: Renata Zulma Publicado Por Os Trabalhistas Disponível em : http://www.ostrabalhistas.com.br/2015/08/novo-informativo-do-stf-traz-decisao.html... Consta do novo Informativo o seguinte (com destaques nossos): " ECA e competências da Justiça do Trabalho - 1 e 2 O Plenário iniciou julgamento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade