Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos Aos Sócios/acionistas em Notícias

No caso dos juros sobre capital próprio, a regra da Receita define que sua dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL só é válida se a apuração foi feita com base no conceito de patrimônio líquido previsto... que teve prejuízo ou lucro inferior ao distribuído... Entre os maiores problemas está a tributação de lucros e dividendos recebidos pelos sócios

Desse montante, pouco menos da metade, ou 9,5% do total, foi distribuído na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio aos investidores... As empresas retiveram 13,5% do total para engordar seu patrimônio e distribuíram 9,5% aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio e dividendos... Na ponta de cima do ranking, as incorporadoras imobiliárias conseguiram reter 44% do valor para remunerar o capital dos acionistas

Lucros excedentes A maneira como o novo regime trata da tributação de lucros considerados excedentes distribuídos a acionitas e juros sobre capital próprio diminui a insegurança jurídica que existia no... Quem afirma é Giancarlo Matarazzo, sócio do Pinheiro Neto Advogados. Segundo ele, a legislação determina que todo lucro deve ser isento de tributação quando distribuída a qualquer acionista... É o que afirma o advogado Flávio Veitzman , sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados

Trata da revogação dos dispositivos que permitem a dedução de juros sobre capital próprio e também da isenção de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios. * DCI - SP... O ex-deputado federal Cláudio Magrão foi autor em 2003 de projeto de lei (número 1129) que previa exatamente revogar o dispositivo que isenta do IR os lucros de dividendos distribuídos aos sócios e acionistas... Se os projetos forem aprovados, esse mesmo lucro será novamente taxado quando for repassado para um sócio

Trata da revogação dos dispositivos que permitem a dedução de juros sobre capital próprio e também da isenção de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios. Fonte: DCI... O ex-deputado federal Cláudio Magrão foi autor em 2003 de projeto de lei (número 1129) que previa exatamente revogar o dispositivo que isenta do IR os lucros de dividendos distribuídos aos sócios e acionistas... Se os projetos forem aprovados, esse mesmo lucro será novamente taxado quando for repassado para um sócio

Trata da revogação dos dispositivos que permitem a dedução de juros sobre capital próprio e também da isenção de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios... O ex-deputado federal Cláudio Magrão foi autor em 2003 de projeto de lei (número 1129) que previa exatamente revogar o dispositivo que isenta do IR os lucros de dividendos distribuídos aos sócios e acionistas... Se os projetos forem aprovados, esse mesmo lucro será novamente taxado quando for repassado para um sócio

reserva de lucros); (c) são prioritários (mesmo os declarados e não pagos) em relação a qualquer classe de ações ordinárias, no que se refere à distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio... Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto... PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3

Distribuição de lucros O texto também fixa teto para a isenção de tributos sobre as empresas que distribuírem os lucros a sócios e acionistas, por meio de mecanismo de partilha dos juros sobre o capital... Hoje, o valor distribuído é descontado da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL... Com o relatório, esse desconto patrimonial feito pelas empresas passa a ser limitado a 50% da variação da taxa de juros de longo prazo (TJLP), em 2016, e a 25%, em 2017, o que, na prática, representa aumento

Dessa forma, a neutralidade do RTT não se aplica à matéria de ordem societária com implicação tributária, como são os casos da remuneração de juros sobre o capital próprio, da subcapitalização e da distribuição... Dessa forma, a lei societária optou pela perpetuidade da empresa (preservação financeira) em detrimento dos direitos patrimoniais dos sócios (acionistas ou quotistas)... aos sócios

(RTT), também garante a dedutibilidade do juro sobre capital próprio pago em relação ao patrimônio líquido calculado em IFRS (e não sobre o PL fiscal) durante esse período... Segundo Edison Fernandes, sócio do escritório Fernandes e Figueiredo Advogados, o ágio está sendo tratado como benefício fiscal o que, na sua visão, é equivocado... Mas o Valor apurou que não está totalmente descartada a possibilidade de o governo ceder levemente na questão do ágio entre partes dependentes, em casos específicos, em que existam acionistas minoritários