Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos Aos Sócios/acionistas em Notícias

Uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é possível acumular juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos... No caso, uma empresa do ramo imobiliário optou por não distribuir juros sobre capital próprio entre 1996 e 2006, apesar de ter apurado lucro... Já os conselheiros que votaram de forma favorável ao contribuinte entenderam que não há vedação legal para o acúmulo de juros sobre capital próprio

Em fevereiro de 2013, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Parecer/PGFN/CAT/ 202, que tratou do cálculo dos lucros base para o pagamento de resultados e dividendos para sócios e acionistas... destinados a promover a harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, se não vigentes naquela data, inclusive no que diz respeito ao cálculo do montante dedutível a título de juros sobre capital próprio... sobre capital próprio

Uma situação semelhante também ocorre quando grandes volumes repassados na modalidade de juros sobre capital próprio aos acionistas foram capitalizados para a empresa na forma de reinvestimento... A definição trará impactos sobre aspectos como a distribuição de lucros e dividendos, alteração da base de cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) e ainda gera polêmicas sobre questões que envolvem... Nesse aspecto, uma solução de consulta da Receita Federal afirma que, da mesma forma que a divisão deveria ser feita sobre o lucro fiscal, a dedutibilidade da distribuição de juros sobre capital próprio

Uma situação semelhante também ocorre quando grandes volumes repassados na modalidade de juros sobre capital próprio aos acionistas foram capitalizados para a empresa na forma de reinvestimento... A definição trará impactos sobre aspectos como a distribuição de lucros e dividendos, alteração da base de cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) e ainda gera polêmicas sobre questões que envolvem... Nesse aspecto, uma solução de consulta da Receita Federal afirma que, da mesma forma que a divisão deveria ser feita sobre o lucro fiscal, a dedutibilidade da distribuição de juros sobre capital próprio

O primeiro proíbe as empresas de deduzir como despesas os juros pagos a sócios ou acionistas pela remuneração de capital investido... A tributação de imposto de renda do beneficiário em razão de lucros e dividendos que lhes são distribuídos representa um indício de carga tributária desmedida, destituída de qualquer sentido lógico que... De acordo com o relator, a isenção concedida pela Lei 9.249 /95 aos rendimentos de sócios das empresas não significa isenção sobre a renda

O primeiro proíbe as empresas de deduzir como despesas os juros pagos a sócios ou acionistas pela remuneração de capital investido... A tributação de imposto de renda do beneficiário em razão de lucros e dividendos que lhes são distribuídos representa um indício de carga tributária desmedida, destituída de qualquer sentido lógico que... De acordo com o relator, a isenção concedida pela Lei 9.249 /95 aos rendimentos de sócios das empresas não significa isenção sobre a renda

Desse montante, pouco menos da metade, ou 9,5% do total, foi distribuído na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio aos investidores... Na ponta de cima do ranking, as incorporadoras imobiliárias conseguiram reter 44% do valor para remunerar o capital dos acionistas... Completando a distribuição do valor adicionado, a menor parcela, de 12%, é destinada à remuneração do capital de terceiros, por meio de juros e aluguéis, incluindo leasing

A todos tem dito que as regras sobre juros sobre capital próprio e dividendos são questionáveis, mas ele também vê pontos positivos na nova IN... "O RTT trouxe parâmetros para debêntures e subvenções de investimentos, mas nada falou a respeito de juros sobre capital próprio, lucros ou equivalência patrimonial... No caso dos juros sobre capital próprio, a regra da Receita define que sua dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL só é válida se a apuração foi feita com base no conceito de patrimônio líquido previsto

Outra proposta questiona o benefício gerado para as empresas pelo cálculo dos juros sobre capital próprio... Por outro lado, os cinco maiores bancos brasileiros, com um lucro histórico em 2005, distribuíram o montante de R$ 6 bilhões a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio... Outra corrente propõe, ainda, o restabelecimento da tributação dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios ou acionistas, cuja isenção remonta aos resultados apurados a partir do anocalendário de 1996

Juntos, a isenção de lucros e dividendos e os juros sobre capital próprio reduziram substancialmente a tributação do lucro... E permite às firmas inventar uma despesa, os juros sobre capital próprio, para reduzir o lucro sobre o qual pagam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... Existe também o juro sobre o capital próprio, criado pela mesma lei de 1995