Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

na ação que tramita perante a justiça federal... Destaca-se que a regra no processo penal é o respeito ao princípio do juiz natural, com a devida separação das competências entre justiça estadual e justiça federal... Deve-se ter em conta que a conexão e a continência são “verdadeiras causas modificadoras da competência e que têm por fundamento a necessidade de reunir os diversos delitos conexos ou os diferentes agentes

Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou... Garantia O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília

Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou... Garantia O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília

Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal... Garantia O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília... (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente

A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem pedido ou causa de pedir em comum, no caso, o mesmo débito fiscal... Evitar decisões conflitantes - O magistrado citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que"havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se... Relator do processo, o desembargador federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes ressaltou que no caso concreto aplica-se a regra de conexão prevista no Código de Processo Civil ( CPC ): “à execução de título

da Justiça Federal para processar e julgar crimes comuns ainda que conexos a outros de qualquer natureza... em conexão com delitos eleitorais, à Justiça Eleitoral... mais lhe preocupa e causa danos”, conclui a PGR

A notícia, diz a sentença, descreveu o autor como criminoso contumaz, "a despeito de descrever fatos que estavam sob investigação da Justiça Federal"... A liberdade de imprensa impõe que a descrição dos fatos tenha conexão com a realidade... Ela, no entanto, não atendeu ao pedido de indenização, de R$ 500 mil, entendendo que o valor poderia resultar em enriquecimento sem causa do autor

Ação Penal 1.025 Distrito Federal. Relator: Min. Edson Fachin. Plenário... Rejeitadas as preliminares relativas à conexão entre as Ações Penais 1.025/DF e 1.019/DF; produção de prova pericial no material fornecido pelo colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa; cerceamento de defesa... ao crime de corrupção passiva; reconhecimento de “excesso acusatório”, ante a impossibilidade de prolação de decreto condenatório com base exclusivamente em depoimentos colhidos por colaboradores da justiça

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da exceção de incompetência como instrumento hábil... Para Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inadequada a Exceção de Incompetência como instrumento hábil a veicular a inexistência da conexão... Para o ministro Salomão, as causas de pedir e os pedidos formulados pelas partes aparentemente não guardam entre si a correlação necessária para o reconhecimento da conexão... de conexão com outro caso