Laudo Pericial - Art. 182 do Cpp em Notícias

"Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos - é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal -, lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o" juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

"Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos - é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal -, lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o" juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal , lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas, ainda... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

Ora, se não está o juiz vinculado a laudos é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal , lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas, ainda mais... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no tribunal que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... O TJ gaúcho tinha revogado o benefício com base em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância do réu à frustração

Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal , lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas, ainda... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

"Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos, é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal , lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas, ainda... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o" juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

"Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos - é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal -, lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o" juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

"Ora, se não está o magistrado vinculado a laudos - é o que disciplina o artigo 182 do Código de Processo Penal -, lembrando eu que as decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas... O relator destacou, também, que já vem se decidindo no Tribunal que o" juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo utilizar, para a formação de sua convicção, elementos outros provados nos autos... A decisão do TJRS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração

Segundo ela, embora os peritos tivessem opinado pela desinternação condicional, de acordo com o artigo 182 do Código de Processo Penal , o laudo pericial não vincula o magistrado, que pode aceitá-lo ou

Segundo ela, embora os peritos tivessem opinado pela desinternação condicional, de acordo com o artigo 182 do Código de Processo Penal , o laudo pericial não vincula o magistrado, que pode aceitá-lo ou