Lesão Corporal Grave - Ausencia de Laudo Complementar em Notícias

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  • Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

    Notícias14/01/2020Brena Barbosa
    corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);... inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave... e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; V - 40%
  • Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

    Notícias25/12/2019Fabricio da Mata Corrêa
    corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);... inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave... e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; V - 40%
  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências
  • Concurso para Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador

    Notícias08/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Concurso para Polícia e Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador Curitiba, 08 de março de 2018, quinta-feira, 16h34 . Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem retirada da Rede Mundial de Computadores, pelo Google Chrome, contido no site-fonte: https://www.google.com.br/search?q=pol%C3%ADcia+militar+paran%C3%A1+e+bombeiro+militar&source=ln... : e site: Mas Graças a DEUS que já nos deu a vitória, por Nosso Senhor e Salvador JESUS CRISTO. O Santo, O Justo, O Querido e Eterno Senhor e REI Nosso. "Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim." João 14: 6. "Examinais as Escrituras, porque vós cuidais ter nelas a vida eterna, e são elas que de mim testificam;" João 5:39 . "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. 09/02/2018 Concurso para PM/BM deverá sair até março
  • Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

    Notícias20/04/2015Rafael Costa Monteiro
    condenar os réus a ressarcir ao erário se não houve comprovação de lesão aos cofres públicos, mormente quando o objeto do contrato já tenha sido executado e existam laudo pericial e parecer do Tribunal... de Contas que concluam pela inocorrência de lesão ao erário... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA
  • A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado

    Notícias09/02/2012Espaço Vital
    No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores... O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação... (B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização
  • TJ-PR - Informativo Judiciário

    Notícias14/07/2008JurisWay
    O levantamento sugere alterações em exigências que impedem a conversão em medidas alternativas, como a não-reincidência ou a ausência de grave ameaça... Com as mudanças, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em 90% dos crimes, entre os quais estão incluídos pequenos furtos, estelionato, acidentes de trânsito, uso de drogas e lesões corporais leves... Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 - Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513
  • Informativo Judiciário.

    Notícias14/07/2008Tribunal de Justiça do Paraná
    O levantamento sugere alterações em exigências que impedem a conversão em medidas alternativas, como a não-reincidência ou a ausência de grave ameaça... Com as mudanças, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em 90% dos crimes, entre os quais estão incluídos pequenos furtos, estelionato, acidentes de trânsito, uso de drogas e lesões corporais leves... Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 - Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513
  • STJ nega valor mensal a dependentes de vítima de acidente que já recebem pensão integral

    Notícias14/02/2007Expresso da Notícia
    (fl. 1186⁄1187) Ambas as rés manejaram embargos de declaração que foram rejeitados por ausência de qualquer dos vícios enumerados no Art. 535 do CPC... Além disso, o próprio laudo de engenharia, encomendado pela parte ré e acostado com a resposta da demandada Mariane (fls. 301 a 400), aponta na figura 7 (simulação, fl. 330) que, no momento 1, o automóvel... É devida a reparação, à razão de R$40.000,00 a cada filho do autor, por morte da vítima, e em dobro à viúva, em face das lesões físicas e sofrimento no tratamento. 7.Juros compostos
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