Informativo Judiciário.

Novo juiz substituto para

Marechal Cândido Rondon

Em ato realizado no Gabinete da Presidência, o desembargador José Antônio Vidal Coelho deu posse, na quinta-feira, 10, a Robespierre Foureaux Alves no cargo de juiz substituto. Aprovado no último concurso público, o novo magistrado, que é natural de Minas Gerais, foi designado para atender a 55ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Marechal Cândido Rondon. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, fez a entrega da toga e deu, em nome do TJ, as boas vindas ao juiz, lembrando o grande significado daquele ato, não apenas por marcar o início de uma trajetória, mas também por representar a constante renovação dos quadros da magistratura, "o que é extremamente salutar para a instituição".

Desafios

O juiz substituto Robespierre Foureaux Alves afirmou que "pretende envidar todos os esforços para desempenhar a função com maestria e sobriedade, contribuindo de forma efetiva para o respeito e concretização dos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis, estando sempre atento à realidade social". Assinalou também considerar que dois grandes desafios da magistratura na atualidade são entregar a prestação jurisdicional com celeridade e acompanhar a evolução da sociedade e do próprio Direito, assumindo os compromissos de se dedicar ao máximo à função e de se manter sempre atualizado.

Anexo do TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada dia 7, após a leitura do relatório final apresentado pela Comissão de Obras, deliberou pelo arquivamento da sindicância instaurada para apurar eventuais responsabilidades das empresas contratadas para a execução e fiscalização da obra do prédio anexo. A decisão fundamentou-se, basicamente, na perícia técnica realizada pela Universidade Federal do Paraná no referido edifício, que, após computar o custo total da obra contratada, no valor de R$ 42.784.270,68, e aquele praticado pelo mercado da época, de R$ 41.717.483,11, concluiu que: "A diferença de 3% apontada neste relatório indica que alguns itens possuem custos acima dos parâmetros utilizados durante a análise, podendo ser negociada com a empresa. Entretanto, analisando o custo total do empreendimento, por meio das composições de custos dos serviços, pode-se perceber que muitos custos de serviços descritos no orçamento da Cesbe possuem custos inferiores aos parâmetros da UFPR. Devido a isto, pode-se concluir que o orçamento apresentado pela empresa Cesbe pode ser considerado compatível, pois, analisando os projetos e o orçamento apresentado, não foram encontrados indícios que comprovem apropriação indébita".

Anexo do TJ (2)

O laudo acrescenta, ainda, que no custo da obra computaram-se serviços que não fazem parte de uma edificação convencional, tais como circuito fechado de televisão, sistema de supervisão, comando e controle, sistema de cabeamento estruturado e ar condicionado. A administração do Tribunal reconhece que existem falhas e omissões na execução do prédio, típicas em obras de engenharia, conforme ressaltou o referido laudo, e que serão sanadas. Diante disso, ausentes indícios de superfaturamento e de outras irregularidades, no que diz respeito à condução da obra, objeto da matéria sob apreciação, o tribunal entendeu pelo arquivamento.

Justiça Eleitoral

Os desembargadores Ângelo Ithamar Scucato Zattar, da 13ª Câmara Cível, e Jesus Sarrão, da 1ª Câmara Criminal, foram autorizados a se afastar de suas atividades judicantes regulares, inclusive perante o Órgão Especial, no período de 5 de julho a 1º de novembro, para atendimento exclusivo à Justiça Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os referidos magistrados serão substituídos no Órgão Especial, respectivamente, pelos desembargadores Robson Marques Cury e Jonny de Jesus Campos Marques, durante seus afastamentos.

Convocação

A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes foi convocada para, a partir do dia 7 de julho, substituir o desembargador Oto Luiz Sponholz junto ao Órgão Especial, durante o seu afastamento.

Substituições

Em férias, os desembargadores Eugênio Achille Grandinetti, a partir de 3 de julho, Sérgio Rodrigues, a partir de 10 de julho, e Arno Gustavo Knoerr, a partir de 1º de outubro, serão substituídos, respectivamente, pelos seguintes juízes de Direito substitutos de Segundo Grau: Sérgio Luiz Patitucci, junto à 9ª Câmara Cível; Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, junto à 1ª Câmara Cível; e José Sebastião Fagundes Cunha, junto à 8ª Câmara Cível, durante os seus afastamentos.

Sem Efeito

Tornados sem efeito os Editais de Chamamento da Carreira da Magistratura do Paraná (números 47 a 59), de 30 de junho passado, de provimento de cargos de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba.

Revogação e Designação

Revogado, a partir de 1º de julho, o item da Portaria que designou a juíza de Direito substituta de Segundo Grau, Josély Dittrich Ribas, para substituir a desembargadora Anny Mary Kuss, junto à 4ª Câmara Cível do TJ durante o seu afastamento, sendo designado para este mister, a partir da mesma data, o igualmente juiz de Segundo Grau, Francisco Luiz Macedo Júnior.

Extinção de Delegação

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou decreto judiciário pelo qual extingue, com fundamento no artigo 39 , inciso III , da Lei Federal nº 8.935 /1994, a delegação dos serviços correspondentes ao Ofício Distrital de Itacolomi, comarca de Apucarana, conferida a Maria Leila Soni Bacelar.

Outorga de Delegação

O presidente Vidal Coelho assinou também decreto judiciário delegando os serviços do Oficio Distrital de Lagoa Verde, comarca de Rio Negro, a Antônio Sérgio Rodrigues.

Emap

No dia 25 de julho, às 19 horas, os magistrados integrantes da 3ª Coordenadoria da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), com sede em Ponta Grossa, participam de palestra, debates, reunião administrativa e jantar, no Núcleo da Escola. Para o evento, foram convidados os palestrantes Fábio André Guaragni e Rodrigo Chemim Guimarães, que falarão sobre as alterações na legislação processual penal. A 3ª Coordenadoria é formada pelas comarcas de Ponta Grossa, Palmeira, Teixeira Soares, Imbituva, Ipiranga, Cândido de Abreu, Reserva, Telêmaco Borba, Curiúva, Tibagi, Piraí do Sul, Castro e Ortigueira.

Medalha da PM

Os juízes de Direito Roberto Antonio Massaro e Maria Roseli Guiessmann serão agraciados com a Medalha Coronel Sarmento, concedida pelo decreto governamental nº 2.873 , de 18 de junho passado, acolhendo proposição do Alto Comando da Polícia Militar do Paraná. A solenidade de outorga da medalha será agendada em breve.

ENM

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) está com inscrições abertas até o dia 30 de julho para o Programa Internacional com a Universidade da Geórgia, Estados Unidos. Oito magistrados serão selecionados para o curso, que tem o objetivo de desenvolver estudo comparado sobre a administração pública, administração judiciária e o sistema judiciário americano, com foco no Estado da Geórgia. A ENM arcará com as despesas relativas ao programa, ficando as passagens aéreas e a hospedagem por conta dos participantes. Os selecionados devem, declaradamente, possuir passaportes válidos com data além do término do estágio e visto de turismo e negócio. As aulas serão ministradas de 29 de novembro a 13 de dezembro próximos, no campus-sede da Universidade, localizado na cidade de Athens. A programação e o formulário de inscrição encontram-se no site da ENM (www.enm.org.br).

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está realizando os pregões presenciais nº 55/2008 e nº 71/2008. O primeiro - tipo menor preço - tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva necessários à operação do sistema de ar condicionado, destinado ao edifício do Fórum da comarca de Foz do Iguaçu. A abertura das propostas está marcada para o dia 24 de julho, às 9h30. Já o segundo visa à aquisição de veículo tipo van destinado à Corregedoria-Geral da Justiça, com data de abertura marcada para 25 de julho, às 9hs30.

Licitações (2)

Também em curso no Departamento do Patrimônio o convite nº 13/2008, tipo menor preço global, cujo preço máximo está fixado em R$ 67.515,92 e o prazo de execução, em 60 dias, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de reforma da cantina e do Núcleo de Atendimento à Família da Vara de Adolescentes Infratores do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, destinada ao departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. A data de abertura das propostas está marcada para 23 de julho, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 - Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513. Os interessados podem retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitada no endereço eletrônico licita@tj.pr.gov.br, ou, ainda, via download, através do site www.tj.pr.gov.br.

Voluntariado no STJ

Lançado em 2005, o Programa de Voluntariado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre as portas para a colaboração espontânea da sociedade. Podem participar da iniciativa servidores e magistrados ativos e aposentados, estudantes e membros da sociedade civil com atuação nas áreas de educação, cultura ou desporto. No STJ, o trabalho voluntário não se confunde com filantropia ou mecenato. Trata-se de uma ação de responsabilidade social, baseada no conceito de solidariedade. A atividade não tem contrapartida financeira, nem gera vínculo funcional, empregatício ou contratual. Ao final do trabalho, os voluntários recebem um certificado. Os interessados precisam ter mais de 18 anos e devem preencher a ficha de inscrição. Serão aceitas pessoas graduadas e estudantes dos cursos de Direito, Medicina, Psicologia, Arquivologia, Serviço Social, Secretariado, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Matemática, Biblioteconomia, Engenharia, Comunicação Social, Economia ou Enfermagem.

Penas Alternativas

O problema do déficit carcerário no Brasil ? que é de 180 mil vagas - poderia ser significativamente menor se a Justiça flexibilizasse critérios para aplicação de penas alternativas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Fundação Getúlio Vargas isto permitiria que 25% da população carcerária - aproximadamente 59 mil pessoas ? em todo o Brasil pudessem deixar os presídios e cumprir outras formas de penas, como a prestação de serviços à comunidade e a perda de bens ou valores do condenado. Pode receber penas do tipo quem foi condenado a até quatro anos de prisão. O levantamento sugere alterações em exigências que impedem a conversão em medidas alternativas, como a não-reincidência ou a ausência de grave ameaça. Com as mudanças, as penas alternativas poderiam ser aplicadas em 90% dos crimes, entre os quais estão incluídos pequenos furtos, estelionato, acidentes de trânsito, uso de drogas e lesões corporais leves.

Penas Alternativas (2)

A coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar Araújo, diz que a pesquisa que aponta sugestões para a redução da população carcerária no Brasil servirá de base para uma força-tarefa do Ministério, que vai enfocar a alta criminalidade e alternativas para quem cometeu crimes mais leves. "Chamo de higienização da população prisional. Tirar quem está preso por crimes leves e pôr quem deveria está preso, garantindo as condições de administração e funcionamento adequados do sistema." De acordo com a pesquisa, que usa dados do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) do Ministério da Justiça, 35% da população carcerária do país é composta por presos provisórios. A população nos presídios em fase de execução da pena é de 235.037 pessoas - 66% em regime fechado, 25% no semi-aberto e 8% no aberto. O tempo de pena de até quatro anos é cumprido por 25% dos presos. De quatro a oito anos por 28%; de 8 a 15 anos por 22% e 25% cumprem acima de 15 anos de prisão.

IBDCRIM

Em sua intensa agenda de atividades, o IBDFAM promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá, o II Congresso Internacional do IBDFAM, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros. A programação científica inclui palestras sobre afeto, homoafetividade e socioafetividade, troca de sexo, parto anônimo, adoção internacional, guarda compartilhada, modelos de família e direito sucessório, a cargo dos especialistas Ricardo Perez Manrique (Uruguai), Aída Kemelmajer de Carlucci (Argentina), Enrique Varsi (Peru), Jorge Duarte Pinheiro (Portugal), Miguel Angel Soto Lamadrid e Solé Resina (ambos da Espanha), Rodrigo da Cunha Pereira, Giselle Câmara Groeninga, Shelma Lombardi de Kato, Luiz Edson Fachin, Judith, Maria Berenice Dias, Zeno Veloso e Giselda Hironaka.

IBDFAM

A fim de difundir práticas inovadoras que visem um Direito de Família mais próximo das necessidades da sociedade, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM abre inscrições para a apresentação de workshops no II Congresso Internacional da entidade, a ser realizado de 15 a 17 de outubro, em Cuiabá. Representantes do poder judiciário, entidades do terceiro setor, defensores públicos, promotores e associações podem, até encaminhar a proposta de oficina até o dia 30 de agosto, para a sede nacional do IBDFAM (Rua Tenente Brito Melo, 1223/06, Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG, CEP - 30180-070). O texto, de no máximo quatro laudas, deve conter objetivos, metodologia, resultados (se obtidos) da ação desenvolvida pelo órgão proponente. Serão selecionados 10 projetos. O resultado será divulgado no portal IBDFAM no dia 15 de setembro. Para saber como participar, acesse o site www.ibdfam.org.br/congresso, clique no link workshop.

Aborto no Brasil

Em seu site na Internet (www.agenciabrasil.gov.br), a Radiobrás - empresa pública de comunicação, vinculada à Presidência da República - oferece acesso livre a suas reportagens e banco de fotos. Entre as grandes reportagens veiculadas, está disponível um levantamento sobre o aborto no Brasil, realizado pela Universidade de Brasília e UERJ. O Relatório - resultado de 20 anos de pesquisas - indica que a maioria das mulheres que praticam aborto tem entre 20 e 29 anos e vive em união estável; é trabalhadora; possui até oito anos de estudos; se diz católica e tem pelo menos um filho, em média. A pesquisa, que usou dados de 2.135 fontes, reafirma ainda a necessidade de planejamento familiar e acesso a contraceptivos, revelando que no Brasil não existe relação direta entre pobreza e aborto.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Vanessa Bassani (1º grau) e Sergio Roberto Nóbrega Rolanski (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 14, até o próximo dia 21 de julho, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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