Licença Para Atividade Política em Notícias

que o servidor faça jus à licença para a atividade política com vencimentos integrais... Por unanimidade, a 1ª Turma decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante licença para a atividade política... O apelante argumentou que, como policial rodoviário federal, fez jus à licença para a atividade política com o recebimento de sua remuneração integral no período de 01/07/2007 a 07/09/2008, quando ficou

o exercício de atividade política, decorrente das eleições municipais de 2012... atividade política, regulada pela Lei 8.112 , que assegura a percepção dos vencimentos do cargo efetivo pelo período de três meses... “Assim, infere-se que, apesar de a Lei 8.112 /1990 estipular licença remunerada somente a partir do registro da candidatura e pelo prazo máximo de três meses, deve ser observado, para a categoria profissional

O desembargador explicou que o direito à licença para a atividade política está previsto na Lei Municipal de Campina Grande nº 2.378/92, relativa ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município, estando... A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (19), manter a liminar, em agravo de instrumento, para conceder ao servidor Laurenildo dos Santos Souza, direito... à licença remunerada das suas funções de assistente de enfermeiro na Prefeitura de Campina Grande, durante sua candidatura ao cargo de vereador do município de Assunção

remunerada para atividade política... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à União não efetuar descontos em folha de pagamento de uma servidora pública federal referentes a período em que estaria em gozo de licença... o ato do gerente regional de Administração Fazendária de Mato Grosso do Sul (MS) foi ilegal, porque durante o período houve efetiva prestação do serviço entre os dias 03/07/2006 (data do pedido de licença

contar a sua saga, dizer o que foi, o que precisa ser feito, mas principalmente, dizer que é preciso acreditar, acreditar na atividade política — disse... Eduardo Gomes anuncia licenciamento para assumir secretaria no governo de Tocantins Ao fazer um balanço das atividades do primeiro semestre deste ano, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) anunciou em Plenário... nesta segunda-feira (15), que vai se licenciar do cargo para assumir o posto de secretário de governo do estado de Tocantins

A juíza tinha conseguido uma licença remunerada para assumir a presidência da Associação dos Juízes para a Democracia... Isso porque, segundo o ministro, trata-se de uma associação com orientação ideológica definida, permeada por forte atuação política, e cujas atividades são pouco relacionadas com os interesses diretos... Segundo o ministro, há indícios de liberação irregular de magistrada pelo TRT 4ª Região para o exercício de atividade em associação privada, sem amparo na legislação

A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças... Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles... A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário esteja no exercício de suas atividades funcionais ”, que é o caso dos autos... no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria ”... Processo nº: 0036174-66.2016.4.01.3400 Ronaldo Cardoso da Costa, Advogado, contabilista, MBA em Governança Tributária, mestrando em Direito: Ciências Jurídico-Políticas

O servidores beneficiados pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade, segundo o decreto... A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração... A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças. Fonte: G1

Segundo o tribunal, os casos de afastamento a servidores em estágio probatório previstos pela Lei 8.112 /90 estão restritos a licença por motivo de doença, afastamento do cônjuge, licença para atividade política... pública em razão da licença... política, trabalho em organismo internacional e participação em curso de formação por aprovação em outro concurso