Liminar Locação de Imóvel Residencial Ação de Despejo por Falta de Pagamento em Notícias

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  • Alterações na Lei do Inquilinato provocaram aumento desproporcional do aluguel e dos preços dos imóveis no Brasil

    Notícias17/01/2013Direito Legal
    na denúncia vazia; - Liminar (15 dias para desocupação voluntária) nas ações de despejo por falta de pagamento, quando o contrato estiver sem de garantia; e principalmente: - Antes o inquilino poderia... “Agora, nas ações de despejo por falta de pagamento, o locatário deverá efetuar no prazo de 15 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... sofrer duas ações despejo por falta de pagamento a cada 12 meses, agora, com as alterações havidas, somente haverá 01 uma oportunidade a cada 24 meses
  • Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp

    Notícias04/08/2011JurisWay
    é cabível, de acordo com a lei 8.245 /91, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações fundadas na falta de pagamento de aluguel... A Carhp entrou com ação contra a LC com o objetivo de rescindir o contrato de locação de imóvel não residencial, com vigência de cinco anos, contados de 02.09.2008, que mantém com a empresa, e também de... Decerto que a lei traz um rol de situações que possibilitam a concessão de liminar nas ações de despejo, dentre elas o inadimplemento no pagamento dos alugueis nos casos em que o contrato encontra-se desprovido
  • Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp

    Notícias04/08/2011Tribunal de Justiça de Alagoas
    é cabível, de acordo com a lei 8.245 /91, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações fundadas na falta de pagamento de aluguel... “Decerto que a lei traz um rol de situações que possibilitam a concessão de liminar nas ações de despejo, dentre elas o inadimplemento no pagamento dos alugueis nos casos em que o contrato encontra-se... A Carhp entrou com ação contra a LC com o objetivo de rescindir o contrato de locação de imóvel não residencial, com vigência de cinco anos, contados de 02.09.2008, que mantém com a empresa, e também de
  • Legalizado o atraso da locação

    Notícias04/04/2020Sidnei Costa
    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Será impedida a concessão de medidas liminares para desocupação de imóvel urbano em sede de ações de despejo (prevista no art. 59 , da Lei 8.245 /91), até 31/12/2020... Ficará assegurada a retomada do imóvel quando: houver acordo entre as partes; se houver a falta de pagamento de alugueis e outros encargos; para a realização de reparos determinadas pelo Poder Público... A suspensão das liminares terá aplicação para todas as ações distribuídas a partir de 20/03/2020
  • Lei de locações apresenta aspectos processuais controvertidos

    Notícias11/03/2016Consultor Jurídico
    se faz necessária nos termos da lei (artigo 40 da Lei de Locações); (viii) término do prazo da locação não residencial; (ix) falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, estando o contrato desprovido... Pelo contrário, não só continuam sendo compatíveis as hipóteses de despejo liminar da Lei de Locações com as tutelas de urgência reguladas pelo novo CPC , mas também não se vislumbra impedimento para que... O artigo 59, § 1º da Lei 8.425/91 prevê uma série de hipóteses previamente definidas pelo legislador em que cabíveis o despejo liminar
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias14/01/2009Correio Forense
    marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos, que lhe é movida por falta de pagamento de aluguel... Diante da ameaça de ver leiloado o único imóvel residencial que possui e no qual reside com seus filhos, Juarez ajuizou a ação cautelar ora em curso no STF, requerendo liminar para que seja aplicado efeito... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009JurisWay
    marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos, que lhe é movida por falta de pagamento de aluguel... Diante da ameaça de ver leiloado o único imóvel residencial que possui e no qual reside com seus filhos, Juarez ajuizou a ação cautelar ora em curso no STF, requerendo liminar para que seja aplicado efeito... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Jus Vigilantibus
    marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos, que lhe é movida por falta de pagamento de aluguel... Diante da ameaça de ver leiloado o único imóvel residencial que possui e no qual reside com seus filhos, Juarez ajuizou a ação cautelar ora em curso no STF, requerendo liminar para que seja aplicado efeito... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Supremo Tribunal Federal
    marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos, que lhe é movida por falta de pagamento de aluguel... Diante da ameaça de ver leiloado o único imóvel residencial que possui e no qual reside com seus filhos, Juarez ajuizou a ação cautelar ora em curso no STF, requerendo liminar para que seja aplicado efeito... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Direito Público
    marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos, que lhe é movida por falta de pagamento de aluguel... Diante da ameaça de ver leiloado o único imóvel residencial que possui e no qual reside com seus filhos, Juarez ajuizou a ação cautelar ora em curso no STF, requerendo liminar para que seja aplicado efeito... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
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